Juízes mediadores?

Resumo

O presente artigo objetiva perquirir se a atuação do magistrado em audiência de mediação, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, viola o princípio da confidencialidade da mediação quando o juiz-mediador for o responsável pelo julgamento da lide na eventual impossibilidade de acordo entre as partes. Para tanto, apresentaremos uma acepção de acesso à justiça para além da ideia de acesso ao Poder Judiciário e a perspectiva da mediação. Em seguida, é feito um panorama da situação dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs), responsáveis pela realização da audiência mencionada, bem como uma análise da audiência de mediação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. Adiante,  por fim, analisa-se o princípio da confidencialidade da mediação e conclui-se que há incompatibilidade entre a  a atuação do juiz e a de mediador nos casos em que este vier a sentenciar, propondo-se ao final uma mudança no artigo 144 do CPC. A pesquisa usa como método a revisão bibliográfica, realizando-se, em seguida, análise qualitativa para chegar a uma proposição normativa.