Judges as mediators?

Authors

  • Ricardo Goretti Santos FDV
  • Carolina Romano Brocco FDV

Keywords:

mediation, access to justice, principle of confidentiality of mediation

Abstract

This article aims to investigate whether the judge's performance in a mediation hearing, provided for in article 334 of the Code of Civil Procedure, violates the principle of confidentiality of mediation when the judge-mediator is responsible for judging the dispute in the eventual impossibility of reaching an agreement between the parts. To this end, we will present a meaning of access to justice beyond the idea of ​​access to the Judiciary and the perspective of mediation. Next, an overview of the situation of the Judicial Centers for Consensual Conflict Resolution (CEJUSCs), responsible for holding the aforementioned hearing, is provided, as well as an analysis of the mediation hearing provided for in article 334 of the Code of Civil Procedure. Next, finally, the principle of confidentiality of mediation is analyzed and it is concluded that there is incompatibility between the role of the judge and that of the mediator in cases in which he comes to sentence, ultimately proposing a change in article 144 of the CPC. The research uses bibliographic review as a method, followed by qualitative analysis to arrive at a normative proposition.

Author Biographies

Ricardo Goretti Santos, FDV

Doutor, mestre, especialista em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); graduado em Direito pela FDV; diretor Acadêmico da FDV; professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV – Mestrado e Doutorado; professor de Resolução de Conflitos dos Cursos de Graduação e Especialização em Direito da FDV; líder do grupo de pesquisa Políticas Judiciárias e Desjudicialização do PPGD/FDV; advogado; membro do Conselho Superior da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CINDES/FINDES.

Carolina Romano Brocco, FDV

Doutoranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), graduada em direito pela FDV, professora de Processo Civil da FDV, tabeliã de notas e registradora civil de pessoas naturais.

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Published

2025-08-19

How to Cite

SANTOS, Ricardo Goretti; BROCCO, Carolina Romano. Judges as mediators?. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 1, p. 153–177, 2025. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1081. Acesso em: 31 dec. 2025.

Issue

Section

Artigos