CARTÉIS EM LICITAÇÕES: DESVENDANDO E COMBATENDO O MONOPÓLIO OCULTO NO BRASIL

Autores

  • ALISSON CARVALHO DE ALENCAR Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp)
  • CÍNTIA MENEZES BRUNETTA Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp)
  • FRANCISCO PEDRO JUCÁ Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp)

Palavras-chave:

práticas anticompetitivas, cartéis, licitações, CADE, Lei Antitruste

Resumo

Este artigo investiga as práticas anticompetitivas em licitações no Brasil, com foco especial nos cartéis, analisando o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na sua detecção e repressão. A pesquisa destaca a importância de combater essas práticas para promover a eficiência econômica e a justiça no mercado, considerando que os cartéis em licitações prejudicam não apenas o erário público, mas também a qualidade e a inovação dos serviços e produtos fornecidos ao Estado. Utilizando-se de uma metodologia qualitativa, o estudo examina a legislação antitruste brasileira, especificamente a Lei nº 12.529/2011. Através da análise de casos emblemáticos julgados pelo CADE, identifica-se os desafios e as estratégias empregadas na luta contra cartéis, proporcionando um diagnóstico sobre a eficácia das ferramentas regulatórias atualmente em vigor. O artigo conclui com recomendações para aprimorar as políticas de defesa da concorrência, sugerindo ajustes na legislação e na atuação institucional para melhor enfrentar as práticas anticompetitivas em licitações.

Biografia do Autor

ALISSON CARVALHO DE ALENCAR, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp)

Pós-doutorando pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca – Espanha (2020). Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2020). Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (2015). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina (2005); especialização em Direito Público e Privado pela Universidade Federal do Piauí (2005). Atualmente é Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso. Pesquisador da FUNADESP.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp)

Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (2024-2026). Professora Titular do Programa de Mestrado e Doutorado da FADISP. Pesquisadora da FUNADESP. Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

FRANCISCO PEDRO JUCÁ, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp)

Livre Docente da USP, Pós-Doutoramento Universidade de Salamanca (Es), Pós-doutoramento Universidade Nacional de Córdoba. Doutorado em Direito do Estado (USP), Doutorado em Direito Privado (PUC/SP). Professor-Titular da Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP. Pertence à Academia Paulista de Letras Jurídicas, Academia Paulista de Magistrados, Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário –IBEDAFT. Pesquisador da FUNADESP.

Referências

BRASIL. CADE. CADE instaura processos para apurar cartéis em licitações de estádios da Copa e de edificações especiais da Petrobras. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/noticias/cade-instaura-processos-para-apurar-carteis-emlicitacoes-de-estadios-da-copa-e-de-edificacoes-especiais-da-petrobras>. Acesso em: 30 nov. 2023.

________. CADE. CADE lança cursos online sobre leniência antitruste e detecção de cartéis em licitações. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/noticias/cade-lanca-cursos-on-line-sobre-lenienciaantitruste-e-deteccao-de-carteis-em-licitacoes>. Acesso em: 13 dez. 2023.

CADE. Guia: Programa de Leniência Antitruste do CADE. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-do-cade/2020-06-02-guia-do-programa-de-leniencia-do-cade.pdf. Acesso em 25 mar. 2024.

________. CADE. Despacho SG instauração de inquérito administrativo nº 32/2016. Disponível em: <https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBtn3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yOU1UfT49Ba5adJCGmc9Kx8lA66TZAnvJ6TiIbsoWmis3OiUbC3c_ALbLiQUYBjKoYqdL-haKj1eQPx2702tbX4>. Acesso em: 29 nov. 2023.

________. CADE. Guia sobre Termo de Compromisso de Cessação para casos de cartel. 2017. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/acesso-ainformacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-tcc-atualizado-11-09-17>. Acesso em: 19 nov. 2023.

________. CADE. Perguntas sobre infrações à ordem econômica. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/servicos/perguntas-frequentes/perguntas-sobre-infracoes-a-ordem-economica>. Acesso em 26 nov. 2023.

________. CADE. Publicações institucionais. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais>. Acesso em: 13 nov. 2023.

________. CADE. Regimento Interno. Disponível em: <http://www.cade.gov.br/assuntos/normas-e-legislacao/RICADE_atualizado.pdf>. Acesso em: 25 out. 2023.

________. CADE. Revisões por Pares da OCDE sobre Legislação e Política de Concorrência: Brasil, 2019. Disponível em: <https://www.oecd.org/daf/competition/revisoes-por-pares-da-ocde-sobre-legislacaoe-politica-de-concorrencia-brasil-2019-web.pdf>. Acesso em: 19 nov. 2023. P. 76.

________. CADE. Voto-vogal no Requerimento nº 08700.005281/2007-96, rel. Luiz Carlos Prado. Apud: TAUFICK, Roberto Domingos. Nova lei antitruste brasileira. 2. Ed. São Paulo: Ed. Almedina Brasil, 2017. P. 485.

________. Ministério do esporte. Balanço final para as ações da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (6º balanço). Dezembro/2014. Disponível em: <http://www.esporte.gov.br/arquivos/assessoriaEspecialFutebol/copa2014/6_Balanco_Copa_dez_2014.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2023.

________. Senado Federal. Revista “Em discussão”, ano 5, edição nº 20. Abril/2014. Disponível em: <https://www.senado.gov.br/noticias/jornal/emdiscussao/copa-do-mundo-no-brasil-2014.pdf>. Acesso em 28 nov. 2023.

________. Tribunal de Contas da União. TCU divulga relatório consolidado sobre obras da Copa. Relatório de acompanhamento no processo nº 009.205/2013-6. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/copa2014/portal/page/portal/TCU/copa2014/noticias/detalhes_noticia8032.html?noticia=5077998>. Acesso em: 28 nov. 2023.

________. Ministério do Turismo. Anunciadas as cidades-sede da Copa de 2014, começa o trabalho. Disponível em: <http://www.turismo.gov.abr/%C3%BAltimasnot%C3%ADcias/4159-anunciadas-as-cidades-sede-da-copa-de-2014-comeca-otrabalho.html>. Acesso em 28 nov. 2023.

________. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8884.htm>. Acesso em: 14 nov. 2023.

________. Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm>. Acesso em: 14 nov. 2023.

CONSELHO EUROPEU. Ação Comum do Conselho Europeu sobre corrupção no setor privado. Disponível em: <https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/e924646a-a992-40d3-ba8b-03bddcdc7149/language-es>. Acesso em: 19 out. 2023.

ESPANHA. Lei nº 15/2007, de 3 de julho de 2007. Dispões sobre a Defesa da Concorrência. Boletim Oficial Eletrônico nº 159, de 04/07/2007. Disponível em: <https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2007-12946>. Acesso em: 26 nov. 2023.

________. Ratificação ao Convênio civil do Conselho Europeu sobre a corrupção. Disponível em: <https://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2010-5259>. Acesso em: 19 out. 2023.

GONZÁLEZ JIMÉNEZ, Pedro Mario. Las conductas de bid rigging y la aplicación de la per se rule en el derecho antitrust español. In: Revista de Derecho de la Competencia y la Distribución, nº 25, Sección Estudios, 2º semestre de 2023. Disponível em: <https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7274106>. Acesso em: 20 out. 2023.

PÉREZ, José M. Beneyeto; GONZÁLEZ-ORÚS, Jerónimo Maillo. La lucha contra los cárteles en España. 1. Ed. Camino de Galar: Thomson Reuters Aranzadi, 2015. Versão digital.

OCDE. Glossary of statistical therms. Disponível em: <https://stats.oecd.org/glossary/detail.asp?ID=3145>. Acesso em: 30 dez. 2023.

OCDE. Glossary of Industrial Organization Economics and Competition Law. Definition of Bid Rigging. Disponível em: <http://www.oecd.org/regreform/sectors/2376087.pdf>. Acesso em: 27 nov. 2023. P. 16.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. Disponível em: <https://www.unodc.org/documents/lpobrazil//Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf>. Acesso em: 19 out. 2023.

capa revista Pensamento Jurídico volume 17 número 3 2023

Downloads

Publicado

2024-03-27

Como Citar

ALENCAR, ALISSON CARVALHO DE; BRUNETTA, CÍNTIA MENEZES; JUCÁ, FRANCISCO PEDRO. CARTÉIS EM LICITAÇÕES: DESVENDANDO E COMBATENDO O MONOPÓLIO OCULTO NO BRASIL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 3, p. 366–388, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/802. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 17 n. 3 (2023)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 ALISSON CARVALHO DE ALENCAR, CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, FRANCISCO PEDRO JUCÁ

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.