DE LA FUNCIÓN SOCIAL A LA LÓGICA DE MERCADO

LA CONSTITUCIONALIZACIÓN NEOLIBERAL DEL DERECHO A LA EDUCACIÓN EN CHILE

Resumo

O presente artigo examina a constitucionalização do direito à educação no Chile como um deslocamento de sua função social originária rumo a uma lógica de mercado, articulando direito constitucional, filosofia política e educação. A partir da análise da Constituição de 1980, da legislação educacional dela decorrente e da compreensão clássica da função social, demonstra-se que o ordenamento chileno reservou essa categoria para a propriedade, sem estendê-la à educação, deixando-a regida pela subsidiariedade e pela liberdade de ensino. Essa assimetria constitucional é examinada à luz de uma matriz filosófica que combina os diálogos de Platão e o conceito de Halbbildung de Theodor Adorno acerca da instrumentalização educativa, examinada também em seus próprios limites, e se verifica nos mecanismos jurídico-institucionais de financiamento e de garantia da qualidade. Conclui-se que a constitucionalização de 1980 encerrou a possibilidade de uma função social plena do direito à educação, e que sua reabertura exige uma discussão constitucional explícita sobre sua natureza jurídica como bem público.