The policy of harm reduction among the homeless population: a constitutional imperative for the affirmation of human dignity and the overcoming of degrading punitive engineering

Authors

Keywords:

Homeless population, Harm reduction, Human dignity, Stigma, Intersectionality

Abstract

The article investigates the extent to which the National Policy for the Homeless Population (Decree No. 7,053/2009), articulated with the harm reduction approach, contributes to the realization of human dignity and to overcoming punitive engineering directed at users of psychoactive substances in street situations, considering the dimensions of intersectionality, social stigma, and aporophobic necropolitics. This national policy is examined as a constitutional instrument aimed at protecting life and addressing extreme vulnerability. The condition of homelessness, marked by poverty, lack of housing, and fragile emotional bonds, often leads to the use of psychoactive substances, requiring the State to respond with constitutional public policies. The research adopts the hypothetical-deductive method, with a qualitative approach and documentary, bibliographic, and jurisprudential analysis, using an intersectional focus. It argues that harm reduction embodies human dignity and breaks with punitive and exclusionary logic, rather than pathologizing the subject. By prioritizing care, recognition, and social justice, it fosters the reconstruction of citizenship and the mitigation of structural violence directed at the homeless population.

Author Biographies

Marcelino Meleu, Fundação Universidade Regional de Blumenau

Doutor em Direito Público (UNISINOS, 2014), com pós-doutorado (2016); Mestre em Direito (URI, 2009) e especialista em Direito/Processo do Trabalho e Previdenciário (UNISC, 2007). Professor concursado e docente permanente do PPGD-FURB (Mestrado), líder de grupo de pesquisa CNPq em Direitos Humanos, Dignidade e Reconhecimento e editor-geral da Revista Jurídica da FURB (ISSN 1982-4858). Mediador certificado (MJ e TJSC) e Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-Blumenau, pesquisando direitos fundamentais, justiça/restauração, mediação, jurisdição constitucional e IA.

Aleteia Hummes Thaines, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Doutora e Pós-Doutora em Direito Público. Professora permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC (Criciúma/SC). Membro do grupo de pesquisa Direito, Estado e Sociedade, do PPGD/Unesc. Membro da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (UNESC, UNIRITTER, UNIJUÍ, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA, FURB, UCS, UFRJ, UFOP, FURG, UNIRIO. Advogada. Administradora.

Lenice Kelner, Fundação Universidade Regional de Blumenau

Doutora em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale dos Sinos – UNISINOS, com estágio pós-doutoral em Criminologia pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professora Permanente do Programa de Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau - FURB. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Dignidade & Reconhecimento. Membro dos grupos de pesquisa Constitucionalismo, Cooperação e Internacionalização - CONSTINTER (CNPq-FURB) e Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça (CNPq-FURB). Coordenadora do Projeto de Extensão da FURB - Dignidade da Pessoa Humana e Acesso à Justiça: Fundamentos à Ressocialização do Apenado no Sistema Prisional de Blumenau. Ex-coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Subseção de Blumenau (2018 a 2024). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Advogada.

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Published

2026-01-08

How to Cite

MELEU, Marcelino; HUMMES THAINES, Aleteia; KELNER, Lenice. The policy of harm reduction among the homeless population: a constitutional imperative for the affirmation of human dignity and the overcoming of degrading punitive engineering. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 3, 2026. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1135. Acesso em: 23 jan. 2026.