MEMES, DIREITO À IMAGEM E A FALÁCIA DA NEUTRALIDADE DA REDE

UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DE INTERMEDIÁRIOS NO CIBERESPAÇO

Resumo

O artigo analisa a complexa relação entre a cultura digital, materializada nos memes, o direito à imagem e a responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet. A partir do conceito original de Richard Dawkins, explora-se como os memes e a viralização de conteúdo reconfiguraram a comunicação social, criando um ambiente de superexposição e de potencial violação de direitos da personalidade. O trabalho desconstrói a noção de uma “rede neutra” sob o aspecto substancial, argumentando que plataformas digitais, por meio de seus algoritmos, atuam como editoras ativas do discurso público. O cerne da discussão reside na análise do art. 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 987, que consagrou a reserva de jurisdição para remoção de conteúdo. Este modelo é contrastado com as abordagens jurídicas dos EUA (Seção 230 da CDA), da União Europeia (Digital Services Act – DAS) e de outros ordenamentos, como o argentino, a fim de avaliar os diferentes mecanismos de equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos fundamentais no ciberespaço.