MEMES, DIREITO À IMAGEM E A FALÁCIA DA NEUTRALIDADE DA REDE

UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DE INTERMEDIÁRIOS NO CIBERESPAÇO

Authors

  • Antônio Fábio da Silva Marquezini Tribunal de Justiça do Estado de Mato GrossoTJMT
  • Henrique Garbellini Carnio Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo-Fadisp
  • Fábio Petengill Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT

Keywords:

Memes, Direito à imagem, Responsabilidade de intermediários, Marco Civil da Internet, Liberdade de expressão, Neutralidade da rede

Abstract

Abstract:  This article analyzes the complex relationship between digital culture, embodied in memes, the right to image, and the civil liability of internet application providers. Drawing on Richard Dawkins' original concept, the article explores how memes and the viralization of content have reshaped social communication, creating an environment of overexposure and potential violation of personality rights. The paper deconstructs the notion of a "neutral network" from a substantive perspective, arguing that digital platforms, through their algorithms, act as active editors of public discourse. The core of the discussion lies in the analysis of Article 19 of Law No. 12,965/2014 (the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet) and the thesis established by the Supreme Federal Court in Topic 987, which established the right to reserve jurisdiction for content removal. This model is contrasted with the legal approaches of the United States (Section 230 of the CDA), the European Union (Digital Services Act – DAS), and other legal systems, such as Argentina, in order to evaluate the different mechanisms for balancing freedom of expression and the protection of fundamental rights in cyberspace.

 

Author Biographies

Antônio Fábio da Silva Marquezini, Tribunal de Justiça do Estado de Mato GrossoTJMT

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Doutorando pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp). Mestre pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Possui MBA em Poder Judiciário pela FGV Direito Rio (2021). Especialista em Direito Processual Civil em Módulos pela PUC-SP (2011). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003).

Henrique Garbellini Carnio, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo-Fadisp

Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2013) e Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). Pesquisador Colaborador no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com pós-doutorado em filosofia (2016). Foi bolsista no mestrado e doutorado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Professor do núcleo de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor permanente do curso de mestrado e doutorado em direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Advogado. Tem experiência na área de Direito e Filosofia, atuando principalmente nos temas relacionados à teoria e filosofia do direito. Desenvolve atividades de pesquisa com destaque para o seguintes assuntos: gênese do direito; direito, poder e violência; teoria da norma jurídica e sociologia e antropologia jurídica.

Fábio Petengill, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Doutorando pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp). Mestre pela UERJ.

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2026-08-10

How to Cite

DA SILVA MARQUEZINI, Antônio Fábio; GARBELLINI CARNIO, Henrique; PETENGILL, Fábio. MEMES, DIREITO À IMAGEM E A FALÁCIA DA NEUTRALIDADE DA REDE: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DE INTERMEDIÁRIOS NO CIBERESPAÇO . Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 20, n. 1, 2026. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1096. Acesso em: 14 aug. 2026.

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Vol. 20 No. 1 (2026)

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