Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital: o enlace normativo e comparativo nas ordens jurídicas internacionais

Autores/as

  • Felipe Diego Martarelli Fernandes Faculdade Autônoma de Direito
  • Alessandra de Andrade Barbosa Santos de Mesquita Faculdade Autônoma de Direito https://orcid.org/0000-0002-8262-0021
  • Nilson Costa Souza Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palabras clave:

Diretivas Antecipadas de Vontade, Testamento Vital, Autonomia do Paciente

Resumen

O presente estudo tem como objetivo analisar o documento denominado Diretivas Antecipadas de Vontade e o Testamento Vital nos países que atualmente regulamentam sua prática. Atualmente, a autonomia da pessoa pode ser preservada por meio desse instrumento, que permite a manifestação prévia de vontades para situações em que o indivíduo não esteja em condições jurídicas ou clínicas de expor seus posicionamentos, ainda que em desacordo com escolhas majoritárias da sociedade. A relevância desse documento consiste em desonerar familiares ou responsáveis da difícil tarefa de decidir em momentos críticos, além de assegurar o cumprimento da vontade do paciente. Ressalta-se, contudo, que tais disposições devem ser respeitadas pelos profissionais de saúde, salvo se forem contrárias às normas éticas ou legais das respectivas categorias profissionais.

Biografía del autor/a

Felipe Diego Martarelli Fernandes, Faculdade Autônoma de Direito

Doutor em Direito Constitucional pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito, Mestre em Direitos Humanos, Especialista em Processo civil pela PUC/SP, Advogado, Professor universitário, Escritor de livros jurídicos, Parecerista de revista científica A3.

Alessandra de Andrade Barbosa Santos de Mesquita, Faculdade Autônoma de Direito

Doutoranda e Mestre em Função Social do Direito pela faculdade FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, Bolsista CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Pós-graduada em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista, Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários – IEPREV. Especialista lato sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie. Graduada em Direito, em 2008. Advogada.

Nilson Costa Souza, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando em Direito Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP-2023/2º), Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (2017/2º). Advogado inscrito na Subseção de São Miguel Paulista (379.235 – OAB/SP)

Citas

ARGENTINA. Lei nº 26.742, de 21 de outubro de 2012. Argentina.gob.ar. Site oficial do governo argentino. 2012. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/ley-26742-197859/texto. Acesso em: 20 jan. 2023.

AUSTRÁLIA. Austrália do Sul. Consent to Medical Treatment and Paliative Care Act 1995. Na Act to deal with consente to medical treatment; to regulate medical pratice so far as it affects the care of people who are dying; and for other purposes. Adelaide, Parlamento da Austrália do Sul. Disponível em: http://www.legislation.sa.gov.au/lz/ e/a/ consento/o 20to%20medical%20treatment%20and%20palliative%20care%20act%201995/current/1995.26.un.pdf . Acesso em: 22 jan. 2023.

BRASIL, Conselho Federal de Medicina. Resolução no 1.995, de 9 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2012/1995. Acesso em: 19 jan. 2023.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5ª câmara de Direito Público, apelação cível nº 1000105-93.2021.8.26.0625, rel. des. Maria Laura Tavares, j. 16/09/24. Acesso em: 03 out. 2025.

CLOTET, Joaquim. Reconhecimento e Institucionalização da Autonomia e do Paciente: Um estudo da The patient Self - Determination Act. Revista Bioética, Brasília, v. 1, n. 2, p. 2, 1993.

COLÔMBIA. Resolução nº 2.665, de 25 de junho de 2018. El Ministro del Salud y Protección Social. Disponível em: https://www.testamentovital.com.br/_files/ugd/bc3517_8d52d4969e244df2a9e1a756f51ce854.pdf. Acesso em: 25 jan. 2023.

DADALTO, Luciana. Eutanásia x testamento vital. São Paulo: Gen Jurídico, 2017.

DADALTO, Luciana. Testamento Vital. 6. ed. Indaiatuba: Foco, 2022.

ESPANHA. Lei no 41 de 14 de novembro de 2002. Possibilita criação do “instrucciones previas”. Ministério da Presidência, Relações com os Tribunais e Memória Democrática, 15/11/2022. Disponível em: https://www.boe.es/eli/es/l/2002/11/14/41/con. Acesso em: 19 jan. 2023.

FRANÇA. Lei no 87, de 03 de agosto de 2006. Legislação que propiciou o direito dos pacientes terminais. Jornal Oficial da República Francesa, 05/08/2016. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/jo_pdf.do?id=JORFTEXT000032967746. Acesso em: 23 jan. 2023.

ITÁLIA. Lei no 219, de 22 de Dezembro de 2017. Legge sul consenso informato e sulle DAT. Ministério da Saúde, 31/08/2017. Disponível em: https://www.salute.gov.it/portale/dat/dettaglioContenutiDat.jsp?lingua=italiano&id=4953&area=dat&menu=vuoto. Acesso em: 23 jan. 2023.

LIPPMANN, Ernesto. Testamento Vital: o direito à dignidade. São Paulo: Matrix, 2013.

MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus; MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de Direito das Sucessões. 3. ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2021.

MEXICO. Lei nº 247, de 07 de janeiro de 2008. Ley de Voluntad Anticipada Para El Distrito Federal.2008. Disponível em: https://mexico.justia.com/estados/cdmx/leyes/ley-de-voluntad-anticipada-para-el-distrito-federal/. Acesso em: 25 jan. 2023.

PAUFERRO, Marcia Rodriguez Vásquez. A terminalidade da vida sob o olhar da bioética. CAMILLO, Carlos Eduardo Nicoletti. Biodireito, Bioética e Filosofia em Debate. São Paulo: Almedina, 2020.

PORTO RICO. Lei nº 160, de 17 de Novembro de 2001. Lex Juris de Puerto Rico. 2001. Disponível em: https://www.lexjuris.com/lexlex/leyes2001/lex2001160.htm. Acesso em: 19 jan. 2023.

PORTUGAL. Lei nº 25, de 16 de Julho de 2012. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, 16/12/2012. Disponível em: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1765A0016&nid=1765&tabela=leis. Acesso em: 23 jan. 2023.

URUGUAI. Lei nº 18.473, de 04 de abril de 2009. Normativa y Avisos Legales del Uruguay. Centro de Informação Oficial. Disponível em: https://www.impo.com.uy/bases/leyes/18473-2009. 2009. Acesso em: 18 jan. 2023.

VINHAS, Tiago Cação; ANDRÉ Victor Conte; DOS SANTOS, Juliana Ferreira; DOS SANTOS, Wallef Marques. Aspectos das diretivas antecipadas de vontade: O Testamento vital e o mandato duradouro. Revista Pensar Acadêmico, Manhuaçu, v.21, n.2, p. 1455-1479, 2023.

Pensamento Jurídico 19.2 2025

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Publicado

2025-10-31

Cómo citar

FERNANDES, Felipe Diego Martarelli; MESQUITA, Alessandra de Andrade Barbosa Santos de; SOUZA, Nilson Costa. Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital: o enlace normativo e comparativo nas ordens jurídicas internacionais. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 2, p. 183–200, 2025. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/964. Acesso em: 13 mar. 2026.

Número

Vol. 19 Núm. 2 (2025)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2025 Felipe Diego Martarelli Fernandes, Alessandra de Andrade Barbosa Santos de Mesquita, Nilson Costa Souza

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