35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS AVANÇOS NOS DIREITOS SOCIAIS: RUMO A UMA TUTELA INTEGRADORA DA PERSONALIDADE HUMANA?
Palabras clave:
Direitos Sociais, Direitos da Personalidade, Desenvolvimento, Dignidade humana, EfetividadeResumen
Desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 já se passaram 35 anos, e com o delinear no tempo, novas emendas constitucionais foram sendo aprovadas, alterando e adaptando à tutela constitucional à realidade vigente. Com os direitos sociais não foi diferente, a tutela constitucional avançou e aprimorou os direitos previstos no art. 6º da constituição. Nesse contexto, o presente artigo possuiu por problemática o questionamento: ao longo dos 35 anos de Constituição Federal, o panorama dos direitos sociais avançou para uma tutela integradora da personalidade humana? Pautando-se no problema de pesquisa, o artigo teve por objetivo geral analisar se o avanço dos direitos sociais ao longo desses anos de Constituição pode ser considerado como um caminhar rumo a uma tutela integradora da personalidade humana no ordenamento jurídico brasileiro. E como objetivos específicos: a) analisar sobre os avanços obtidos na tutela dos direitos fundamentais sociais desde a promulgação da Constituição; b) verificar se há uma relação de interdependência entre os direitos sociais e os direitos da personalidade; c) investigar se os avanços nos direitos sociais refletem em uma tutela integradora da personalidade humana. Para viabilizar tal análise, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, do método dedutivo de pesquisa e do procedimento metodológico pautado na técnica de revisão não sistemática da literatura. Como resultado, foi possível vislumbrar que os avanços nos direitos sociais refletem em uma tutela integradora da personalidade humana.
Citas
BARBOSA, Lirana da costa Barbosa. Direito humano à alimentação adequada na Argentina e no Brasil: uma análise comparativa [dissertação]. 2013. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito Agrário) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia/GO, 2013.
BARRETO, Wanderlei de Paula; SANTOS, Luciany Michelli Pereira dos. O conceito aberto de desdobramento da personalidade e os seus elementos constitutivos nas situações de mobbing ou assédio moral. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 473-487, dez. 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/a rticle/view/322/181. Acesso em: 22 out. 2023.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direito da personalidade – natureza jurídica, delimitação do objeto e relações com o direito constitucional. RIDB, Porto, ano, v. 2, n. 1, p. 203-228, 2013. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/ridb/2013/01/2013_01_00203_00228.pdf. Acesso em: 23 out. 2023.
BISSOLI, Michele de Freitas. Desenvolvimento da personalidade da criança: o papel da educação infantil. Psicologia em estudo, v. 19, n 4, p. 587-597, out./dez. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pe/a/Q39MGD7HSyJ4XsSQdLLJJgw/?format=pdf. Acesso em: 29 out. 2023.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Atualização de Carlos Alberto Bianca Bittar.7.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
BORTOLOTI, José Carlos Kraemer; MACHADO, Guilherme Pavan. Direitos sociais como fundamentais: um difícil diálogo no Brasil. Prima Jurídico, v. 16, n. 2, p. 429-455, 2017. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/7962/3673. Acesso em: 23 out. 2023.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 05 de outubro de 1988. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 out. 2023.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
CASTRO, Josué de; CASTRO, Anna Maria de. Fome, um tema proibido: últimos escritos de Josué de Castro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CIDADE, Roberto Berttoni; LEÃO JUNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa. O direito ao transporte como direito fundamental social. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, v. 2, n. 1, p. 196-216, jan./jun. 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaDireitoUrbanistico/article/view/509/506. Acesso em: 25 out. 2023.
COSTA, Álisson da Silva. A efetivação dos direitos sociais no Estado Democrático de Direito brasileiro: uma abordagem crítico-reflexiva da análise econômica do direito a partir de Richard Posner e a proposta de Ronald Dworkin. 2011. 139f. Dissertação (Mestrado) –Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2011.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 241-266, 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/313/172. Acesso em: 22 out. 2023.
FURTADO, Alzira Carvalho. Direito ao transporte na Constituição Federal Brasileira de 1988: a bicicleta como meio de transporte alternativo para a mobilidade urbana. Revista de Direito FIBRA Lex, ano 3, n. 4, p. 1-23, 2018. Disponível em: https://fibrapara.edu.br/periodicos/index.php/fibralex/article/view/63/76. Acesso em: 25 out. 2023.
General Comment Nº. 12: The Right to Adequate Food (Art. 11). Committee on Economic, Social and Cultural Rights. 12 May 1999.
GONÇALVES, Diogo Costa. Pessoa e direito de personalidade. Fundamentação ontológica da tutela. Coimbra: Almedina, 2008.
HULLEN, Angélica Cristina Nagel. Cidadania e direitos sociais no Brasil: um longo percurso para o acesso aos direitos fundamentais. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, v. 6, n. 11, p. 213-227, abril 2018. Disponível em: http://scielo.iics.una.py/pdf/rstpr/v6n11/2304-7887-rstpr-6-11-213.pdf. Acesso em: 28 out. 2023.
IKEDA, Walter Lucas; TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin. Direitos da personalidade: terminologias, estrutura e recepção. Revista Jurídica Cesumar, v. 22, n. 1, , p. 129-152, jan./abr. 2022. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/10618/7018. Acesso em: 23 out. 2023.
KAITEL, Cristiane Silva. A efetividade e a elaboração legislativa do direito à alimentação: política pública, educação e gestão participativa [tese]. 2016. 239 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte/MG, 2016.
LANA, Zilda Maria de Oliveira. Os avanços dos direitos sociais e da educação na Constituição Federal de 1988 e a judicialização como remédio a má ingerência do Estado. @rquivo Brasileiro de Educação, Belo Horizonte, v. 5, n. 11, maio-ago., p. 48-65, 2017. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/index.php/arquivobrasileiroeducacao/article/view/14226/13099. Acesso em: 21 out. 2023.
LANDO, Giorge Andre; CORSO, Rita de Cássia Leite. Direitos da personalidade: classificação dos direitos do nascituro. Revista Jurídica UNICURITIBA. v. 4, n. 37, p. 154-182, 2014. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1045/732. Acesso em: 23 out. 2023.
LEPRE, Rita Melissa; OLIVEIRA, Jamile de. Adolescência e construção da personalidade moral. Dialogia, São Paulo, n. 41, p. 1-15, maio/ago. 2022. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/dialogia/article/view/21333/9591. Acesso em: 29 out. 2023.
MARCO, Cristhian Magnus de; CASTRO, Matheus Felipe de. As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Prisma Jurídico. São Paulo, v. 12, n.1, p. 13-49, jan./jun. 2013. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/934/93428124002.pdf. Acesso em: 24 out. 2023.
MEIRELES, Jussara. O ser e o ter na codificação civil brasileira: do sujeito virtual à clausura patrimonial. Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, p. 87-114, 1998.
MENEZES, Joyceane Bezerra de; GONÇALVES, Camila Figueiredo Oliveira. Das fronteiras à interlocução entre os direitos da personalidade, os direitos fundamentais e os direitos humanos: elementos para a construção da subjetividade. Revista Jurídica Cesumar, v. 12, n. 1, p. 175-203, jan./jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2354/1669. Acesso em: 21 out. 2023.
MOTTA, Ivan Dias da; OLIVEIRA, Angélica Papote de. A educação e os direitos da personalidade: Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Revista Jurídica – UNICURITIBA, v. 3, n. 40, p. 233-250, 2015. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1359/916. Acesso em: 30 out. 2023.
NASCIMENTO, Marilza Ferreira do. Memória e História: a constitucionalização dos direitos sociais no Brasil. Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, n. 9, p. 11-42, 2010. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/1959/1670. Acesso em: 22 out. 2023.
Organização das Nações Unidas - ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. 10 dez. 1948.
Organização das Nações Unidas – ONU. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assembleia Geral das Nações Unidas. 16 dez. 1966.
OTERO, Cleber Sanfelici; MASSARUTTI, Eduardo Augusto de Souza. Em conformidade com o direito fundamental à saúde previsto na Constituição brasileira de 1988, é possível exigir do Estado a prestação de fosfoetanolamina sintética para pessoas com câncer?. Revista Jurídica Cesumar, v. 16, n. 3, p. 847-876, set./ dez. 2016. Disponível em: http://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5380/2890. Acesso em: 30 out. 2023.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil – Introdução ao Direito Civil Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: uma introdução ao direito civil constitucional. Rio de Janeiro/RJ: Renovar, 2007.
RODRIGUES, Edgar Dener. A previdência social à luz da teoria dos direitos fundamentais: um direito da personalidade. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, v. 1, n. 2, p. 207-223, jul./dez. 2015. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/452/pdf. Acesso em: 22 out. 2023.
ROSA, Angélica Ferreira; SOUZA, Pollyanne Regina de. Fome: excludente do princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 2, n. 2, p. 90-131, 2014. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/36. Acesso em: 25 out. 2023.
SANTOS, Angela Moulin S. Penalva; MEDEIROS, Mariana Gomes Peixoto; LUFT, Rosangela Marina. Direito à moradia: um direito social em construção no Brasil – a experiência do aluguel social o Rio de Janeiro. Planejamento e Políticas Públicas, n. 46, p. 217-242, jan./jun. 2016. Disponível em: https://ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/548/390. Acesso em: 24 out. 2023.
SANTOS, Luciana Pereira dos; JACYNTHO, Patrícia Helena de Avila; SILVA, Reginaldo da. Imprescritibilidade dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar. v. 13, n. 1, p. 379-393, jan./jun. 2013. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2764/1908. Acesso em: 22 set. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas notas sobre a eficácia e efetividade do direito à moradia como direito de defesa. Revista OABRJ, v. 24, n. 1, p. 143-184, 2008. Disponível em: https://revistaeletronica.oabrj.org.br/wp-content/uploads/2017/09/Revista-OABRJ-v.-24-n.-1.pdf#page=143. Acesso em: 24 out. 2023.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira. A dimensão Cultural do direito fundamental à alimentação. 1.ed. Birigui,SP: Boreal Editora, 2013.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Teoria Geral do direito à alimentação: cultura, cidadania e legitimação. 1.ed. Birigüi, SP: Boreal Editora, 2015.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ESPÓSITO, Mariana Peixoto; SOUZA, Bruna Caroline Lima de. Direito à alimentação e os direitos da personalidade: da previsão à concretização desse direito sob a perspectiva do acesso à justiça. Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro – RECONTO, v. 2, n. 2, p. 1-24, jul./dez. 2019.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; KASSEN, Jamille Sumaia Serea; SOUZA, Bruna Caroline Lima de. Da relação dos direitos sociais com o pleno desenvolvimento da personalidade: uma análise sob a ótica da dignidade da pessoa humana. Revista Juris Plenum – Direito Administrativo, ano VII, n. 26, p. 59-74, jun. 2020.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SILVA, Juvêncio Borges; SOUZA, Bruna Caroline Lima de. Desenvolvimento como liberdade: a importância dos direitos sociais para o exercício da liberdade e dos direitos da personalidade. Revista Direito.UnB, v. 7, n. 2, p. 121-141, maio/ago. 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48433/38419. Acesso em: 28 out. 2023.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SOUZA, Bruna Caroline Lima de. Direito à saúde: seria um legítimo direito da personalidade? Prim@Facie, v. 22, n. 49, p. 13-43, jan.-abr. 2023. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/64177/37279. Acesso em: 25 out. 2023.
SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de. Direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.
SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
SPINK, Mary Jane Paris; MARTINS, Mário Henrique da Mata; SILVA, Sandra Luzia Assis; SILVA, Simone Borges da. O direito à moradia: reflexões sobre habitabilidade e dignidade. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 40, p. 1-14, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/fCt3qfskYJP57ZwvjSCMMyw/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 25 out. 2023.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. 2.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
TEIXEIRA, Sônia Regina dos Santos. A educação em Vigotski: prática e caminho para a liberdade. Educação & Realidade, v. 47, e116921, p. 1-22, 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/edreal/a/ZkmZLqzStG7gZknWBDxVRsM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 out. 2023.
TEPEDINO, Gustavo. Crise de fontes normativas e técnicas legislativas na Parte Geral do Código Civil de 2002. Revista Forense, ano 98, v. 364, nov./dez. 2002.
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