COVID-19 E CORRUPÇÃO: POLÍTICAS DE CONTROLE EM FACE ÀS MEDIDAS EMERGENCIAIS

Resumen

Em razão da pandemia atual do ví­rus COVID-19, muitos Estados, visando conter o ví­rus, assegurar tratamento e mitigar os impactos econômicos, implementaram polí­ticas emergenciais em seu território. Não obstante, experiências anteriores demonstram que apesar de serem necessárias, tais polí­ticas trazem em seu bojo um alto risco de práticas de condutas fraudulentas e corruptas. Desse modo, para que sejam efetivas e atinjam seus objetivos, faz-se necessário que sejam conjugadas com polí­ticas de controle da corrupção. Ante esse cenário, o presente trabalho pretende analisar recomendações em ní­vel nacional e internacional de medidas para mitigar o risco da corrupção em situações de emergência e cotejá-las com as medidas que tem sido implementadas no Brasil, a fim de verificar sua suficiência e se necessário, apresentar sugestões de medidas e polí­ticas para minimizar o risco de corrupção e mitigar os efeitos negativos que esse tipo de criminalidade pode acrescentar à crise atual.