NÃO HÁ CERTO OU ERRADO
Resumen
O presente artigo tem por objeto o questionamento sobre a baixa na segurança jurídica e na democracia e sua repercussão no mundo jurídico, sendo abordado pelas seguintes etapas: a crise da certeza (baixa da segurança jurídica); a crise democrática; algumas das possibilidades do sistema jurídico contemporâneo. A pesquisa tem caráter qualitativo utilizando o método lógico-dedutivo, sendo realizado o exame bibliográfico, através da verificação de referencial teórico-metodológico a partir das principais categorias: Princípio da Segurança Jurídica, Democracia, legitimidade e controle das decisões judiciais. Através deste pode-se visualizar a que a crise da certeza produzida com o fracasso do positivismo legalista e diante de uma sociedade plural afeta a segurança jurídica e seus principais valores: estabilidade, calculabilidade, confiança e previsibilidade; que a crise democrática demonstra baixa representatividade, o que favorece um aumento do poder judiciário, mas que ao mesmo tempo a atuação do judiciário é necessária para controlar o poder da decisão do povo; que as teorias de Luhmann, Dworkin e Habermas fornecem algumas respostas para o controle das decisões judiciais, mas não é possível encontrar respostas certas ou erradas.Descargas
Publicado
2015-12-09
Cómo citar
BUENO, Filipe Braz da Silva. NÃO HÁ CERTO OU ERRADO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 7, n. 1, 2015. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/251. Acesso em: 23 nov. 2024.
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Artigos
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