NÃO HÁ CERTO OU ERRADO

Abstract

O presente artigo tem por objeto o questionamento sobre a baixa na segurança jurí­dica e na democracia e sua repercussão no mundo jurí­dico, sendo abordado pelas seguintes etapas: a crise da certeza (baixa da segurança jurí­dica); a crise democrática; algumas das possibilidades do sistema jurí­dico contemporâneo. A pesquisa tem caráter qualitativo utilizando o método lógico-dedutivo, sendo realizado o exame bibliográfico, através da verificação de referencial teórico-metodológico a partir das principais categorias: Princí­pio da Segurança Jurí­dica, Democracia, legitimidade e controle das decisões judiciais. Através deste pode-se visualizar a que a crise da certeza produzida com o fracasso do positivismo legalista e diante de uma sociedade plural afeta a segurança jurí­dica e seus principais valores: estabilidade, calculabilidade, confiança e previsibilidade; que a crise democrática demonstra baixa representatividade, o que favorece um aumento do poder judiciário, mas que ao mesmo tempo a atuação do judiciário é necessária para controlar o poder da decisão do povo; que as teorias de Luhmann, Dworkin e Habermas fornecem algumas respostas para o controle das decisões judiciais, mas não é possí­vel encontrar respostas certas ou erradas.