Análise crítica da estrutura normativa e a colisão de direitos ambientais e urbanísticos

Autores/as

  • João Pedro Nunes Stefaniak Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Marcio Jose Ornat Universidade Estadual de Ponta Grossa

Palabras clave:

Urbanismo, Direito Ambiental, Unidade de Conservação

Resumen

O processo de criação de legislação urbanística busca a inclusão da vontade pelo meio da democracia participativa, este fato se torna controvertível quando estes são expressados para contra outros Direitos Fundamentais garantidos a toda a população. A realização de Leituras Comunitárias para o registro de demandas de comunidades no Município de Guaraqueçaba demonstrou um conflito de princípios normativos entre as preocupações e necessidades locais, com o desenvolvimento econômico de atividades extrativista e agricultura familiar e as restrições ambientais para a preservação ambiental das Unidades de Conservação remanescentes no litoral paranaense. O artigo examina a dialética entre os interesses jurídicos e sugere uma incompatibilidade na aplicação simultânea dos pilares do arcabouço legal brasileiro ao se considerar o meio ambiente no contexto de desenvolvimento sustentável. O artigo foi escrito com a abordagem de crítica imanente no sistema normativo brasileiro, com objetivo de apontar existentes contradições na sistemática legal vigentes.

Biografía del autor/a

João Pedro Nunes Stefaniak, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Estudante no curso de graduação Bacharelado de Direito nos anos de 2023 a 2027 na Universidade Estadual de Ponta Grossa

Marcio Jose Ornat, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Pós-Doutor em Geografia (Universitat Autònoma de Barcelona - 2016). Doutor em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia (UFRJ - 2011). Mestre em Gestão do Território pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia (UEPG - 2008). Licenciado em Geografia e Bacharel em Geografia (UEPG - 2005). Geógrafo (CREA PR n 197154/D). É professor Associado no Departamento de Geociências (UEPG) e do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO - UEPG). É coordenador do Grupo de Pesquisa GeoCidades. Foi membro da Equipe Técnica responsável pela Elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Palmeira - PR (Decreto Municipal n 5.242, de 14/08/2006). É Coordenador da Equipe Técnica da UEPG para a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Cerro Azul - PR (Portaria Municipal n 917 / 2021), Coordenador da Equipe Técnica para a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Doutor Ulysses - PR (Decreto Municipal n 93, de 19/04/2023), Coordenador da Equipe Técnica para a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Guaraqueçaba - PR (Decreto Municipal n 202, de 20/12/2023) e Coordenador da Equipe Técnica para a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Adrianópolis - PR (Decreto Municipal n 005/2025, de 05/02/2025). Coordenador do Projeto de Prestação de Serviço Extensionista "Assessoria na construção de projetos de desenvolvimento urbano e regional dos municípios com IDH Médio e Baixo no Estado do Paraná, por meio da elaboração / revisão de seus Planos Diretores Participativos". Como coordenador do Laboratório de Planejamento Urbano e Regional, do Departamento de Geociências da UEPG, tem desenvolvido atividades de pesquisa e extensão vinculadas as seguintes temáticas: (1) Elaboração de Planos Diretores Municipais; (2) Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Regional; (3) Participação Popular na Elaboração de Planos Diretores Municipais.

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Publicado

2026-01-22

Cómo citar

STEFANIAK, João Pedro Nunes; ORNAT, Marcio Jose. Análise crítica da estrutura normativa e a colisão de direitos ambientais e urbanísticos. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 3, 2026. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1220. Acesso em: 12 mar. 2026.

Número

Vol. 19 Núm. 3 (2025): Edição Especial: 4º Dossiê - Diálogos Acadêmicos em Direitos Humanos

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2026 João Pedro Nunes Stefaniak, Marcio Jose Ornat

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