Justiça de transição: as contribuições das comissões estaduais da memória e da verdade

Resumen

A efetividade da Justiça de Transição passa, sem dúvidas, pela atuação das Comissões da Memória e da Verdade. Todavia, seriam essas comissões realmente um mecanismo eficaz para a efetivação de uma Justiça de Transição? Ou seriam apenas essas Comissões representativas de um instituto formal para atender às formalidades da necessidade da atuação do Estado brasileiro, por força da sua condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Guerrilha do Araguaia? O presente trabalho de investigação buscará responder a essas perguntas, com um foco especial na atuação das comissões estaduais da verdade, com a sistematização das recomendações realizadas, especialmente aquelas que apresentaram relatório final, até a finalização desta pesquisa, em 2015, as comissões da verdade dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A partir desta análise, será possível examinar a efetiva contribuição das comissões no plano da tutela subnacional do direito fundamental à memória e à verdade.