IMPACTS OF LGTBI+PHOBIA ON MERCOSUR

Authors

  • LUIS FELIPE DE OLIVEIRA UFMS
  • PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH Universidad de Salamanca
  • SANDRA REGINA MARTINI UFRGS

Keywords:

Human rights, MERCOSUR, Sexual orientation and gender identity, LGBT+

Abstract

On a planet dominated by the capitalist system, the Southern Common Market (MERCOSUR) plays an important role in the integration of LGBTI+ rights, given its main purpose of developing economic aspects. Thus, the present research aims to analyze the impacts of LGBTI+phobia, especially in MERCOSUR. The research has as methodology the hypothetical-deductive, documentary and bibliographic, exploratory and descriptive method, which starts from the hypothesis that LGBTI+phobia produces negative impacts on MERCOSUR, which, when going through this process of falsification of the hypothesis, will reach a conclusion valid. The study is justified in view of the need to reflect the impacts of the exclusion of LGBTI+, considering that although there is a range of human rights that included the protection of this population, it appears that exclusion by LGBTI+phobia is still present in culture of many countries, so that the social stigma influences the decisions, norms, laws and customs of the States. It is concluded that LGBTI+phobia in MERCOSUR causes impacts on violations of LGBTI+ human rights, internal rights of member countries and economic rights to MERCOSUR, and the violating country may even be suspended from activities in the bloc if there is a breach of democratic values, such as human rights.

Author Biographies

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA, UFMS

Advogado. Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul –
UFMS. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, e-mail:
luisfelipe.deoliveira@hotmail.com, ORCID: https://orcid.org/ 0000-0002-2826-7343.

PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH, Universidad de Salamanca

Possui Pós Doutorado em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca, Espanha. Doutorado em Direito Internacional Ambiental (Conceito CAPES 4), pela Universidade Católica de Santos (2018) e Mestrado em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos (2013). Graduação em Direito pela Universidade Católica de Santos (1999), Professora do PPG Mestrado de Direito da Saúde da Universidade Santa Cecília, Coordenadora do Observatório dos Direitos do Migrante da Universidade Santa Cecília e Professora da Graduação e Pós Graduação do Curso de Direito e Psicologia da Universidade Santa Cecília. Diretora Nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e Presidente Nacional da Comissão de Direito dos Refugiados do IBDFAM. Cofundadora da ABRAFH - Associação Nacional de Famílias Homotransafetivas. Graduanda em Jornalismo pela Estácio e graduanda em Relações Internacionais pela Uninter, e-mail: patrícia.gorisch@sociedadeadvogadas.com.br, ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0543-9840;

SANDRA REGINA MARTINI, UFRGS

Coordenadora e Professora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Uniritter. Professora
Convidada do PPGD-UFRGS.Professora professora visitante da UFMS. Pesquisadora Produtividade
CNPq. Pesquisadora Gaúcha FAPERGS, e-mail: smartini@terra.com.br, telefone (51) 99948-2691,
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5437-648X.

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Published

2024-03-21

How to Cite

DE OLIVEIRA, LUIS FELIPE; GORISCH, PATRICIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA; MARTINI, SANDRA REGINA. IMPACTS OF LGTBI+PHOBIA ON MERCOSUR. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 3, p. 77–102, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/992. Acesso em: 13 dec. 2025.

Issue

Section

Artigos