CAMINHOS EPISTEMOLÓGICOS PARA UMA ABORDAGEM SISTÊMICA DO DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO DAS FONTES E DOS MODELOS JURÍDICOS NO SUBSISTEMA DE DIREITO PRIVADO

Abstract

O presente estudo pretende, a partir de uma perspectiva sistêmica do fenômeno jurídico, apresentar as recursividades básicas do direito privado a serem consideradas no âmbito de investigações científicas, propondo contribuir com o reforço de diretrizes epistemológicas que ordenem a apreciação do referido objeto cognoscível. Objetiva-se especificamente: a) apresentar o conhecimento científico como produto de um esforço social estruturado sistemicamente para compreender as realidades fenomênicas humanas, numa perspectiva que põe sujeito e objeto cognoscíveis em projeção interativa; b) compreender o sistema do direito em sua função e estrutura; c) analisar a instrumentalização operativa do subsistema de direito privado através de suas recursividades básicas, enquanto redutoras e fomentadoras de complexidade informacional, oferecendo critérios elementares ao estudo da matéria. Trata-se de pesquisa bibliográfica promovida mediante o método de abordagem pragmático-sistêmico, à luz do marco teórico da Teoria dos Sistemas Autopoiéticos de Niklas Luhmann, de viés jurídico-operacional e construída por raciocínio hipotético-dedutivo.