A CONSTRUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL E O SEU HIBRIDISMO FRENTE AOS PARADIGMAS BUROCRÁTICO E GERENCIAL

Abstract

O presente trabalho pretende estudar descritivamente os dois paradigmas que serviram de inspiração ao longo do século XX e início do século XXI para a atual configuração da administração pública brasileira e o direito administrativo que a regula: o modelo burocrático weberiano e o modelo gerencial pós-weberiano. Procura, também, demonstrar que os dois modelos possuem, cada qual, uma identidade própria e podem, portanto, ser concebidos distintamente, mas que, ao mesmo tempo, possuem uma raiz comum que permite a sua utilização concomitante no contexto brasileiro. Esta origem compartilhada pode ser encontrada em mais duas noções do pensamento weberiano: o Estado racional e o processo de racionalização da civilização ocidental, também abordadas no estudo. Para além de uma aparente contraposição, ao longo dos movimentos reformistas do Estado brasileiro, percebe-se um desenho institucional híbrido que busca referências tanto em um quanto em outro paradigma, circunstância muitas vezes não tão adequadamente compreendida pelos estudos dogmáticos do direito administrativo nacional. O trabalho almeja explicitar a proximidade entre a ciência política, a teoria do Estado e o direito, de modo que a dogmática administrativista detenha mais este instrumento para a adequada compreensão do seu objeto de estudo, o direito positivo brasileiro.