THE CONTEMPORARY DIMENSION OF HUMAN DIGNITY IN THE BRAZILIAN ECONOMIC ORDER

Authors

  • ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS Universidade de São Paulo (USP; Largo São Francisco)
  • MARINA FARACO LACERDA GAMA Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Keywords:

Brazilian Economic Order, Economic Constitution of 1988, Dignity of the Human Person, Diagonal effectiveness of human rights

Abstract

The purpose of this article is to examine the contemporary dimension of human dignity as a purpose of the Brazilian Economic Order in light of the theory of diagonal effectiveness of human rights, from the perspective of Sergio Gamonal Contreras. It is argued that the current action of the State in the economic domain with a view to achieving the dignity of the human person, the main purpose of the 1988 Economic Constitution, must also take into account theasymmetries of power inherent in the relations between employee and worker, justifying state intervention in this area, with the primary purpose of repairing this inequality. From this observation, it is clear that the legitimacy of public and legislative policies aimed at regulating the economy is conditioned on the observance of the diagonal effectiveness of human rights within the scope of these legal relations, thus guaranteeing everyone a dignified existence, as per the dictates of social justice, exactly as established in the caput of Article 170 of the 1988 Constitution. The hypothetical-deductive method was employed with the assistance of bibliographic and jurisprudential research.

Author Biographies

ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS, Universidade de São Paulo (USP; Largo São Francisco)

Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP; Largo São Francisco). É Coordenador e Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico da UNIALFA. Procurador Regional da República.

MARINA FARACO LACERDA GAMA, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora da Faculdade de Direito da PUC/SP. É Coordenadora Adjunta e Professora Titular do Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico da UNIALFA.

References

AGUIAR, Adriana. Bancária conquista na Justiça direito de trabalhar perto de casa. Valor Econômico, São Paulo, 23 ago. 2018. Disponível em: <https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2018/08/23/bancaria-conquista-najustica-direito-de-trabalhar-perto-de-casa.ghtml>. Acesso em: 31 out. 2023.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm>. Acesso em 31 out. 2023.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm>. Acesso em 31 out. 2023.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm>. Acesso em 31 out. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm>. Acesso em 31 out. 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional n.º 1, de 17.10.1969 à Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67EMC69.htm#nova%20reda%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em 31 out. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 31 out. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2.649. Relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento em 08 mai. 2008. Disponível em:<https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=555517>. Acesso em: 09 nov. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 46. Relator originário Ministro Marco Aurélio, Relator para o acórdão Ministro Eros Grau, julgamento em 05 ago. 2009. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=60850>. Acesso em 11. set. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Questão de Ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 319. Relator Ministro Moreira Alves, julgamento em 30 abr. 1993. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=918>. Acesso em 20 set. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 161.243. Relator Ministro Carlos Velloso, julgamento em 29 out. 1996. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=21365>. Acesso em 30 out. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 359.444. Relator originário Ministro Carlos Velloso, Relator para o acórdão Ministro Marco Aurélio, julgamento em 24 mar. 2004. Disponível em: <https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=26147>. Acesso em 30 nov. 2021.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n.º 77700-47.2009. Relator Ministro Vieira de Mello Filho, julgamento em 19 set. 2012. Disponível em: https://jurisprudencia.tst.jus.br/#b2e78a10a44f9c7a6c2222097d11fa37>. Acesso em: 30 out. 2023.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista n.º 7894-78.2010. Relator Ministro Vieira de Mello Filho, julgamento em 28 ago. 2013. Disponível em: <https://jurisprudencia.tst.jus.br/#b2e78a10a44f9c7a6c2222097d11fa37>. Acesso em: 30 out. 2023.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Edições Almedina, 2003.

CARVALHO RAMOS, André de. Curso de direitos humanos. 10ª ed., São Paulo: Saraivajur, 2023.

CARVALHO RAMOS, André de. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 7ª ed., São Paulo: Saraivajur, 2019.

DIREITO ao trabalho perto de casa. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 27 ago. 2018. Editorial, p. A4. Disponível em: <https://www.estadao.com.br/opiniao/direito-ao-trabalho-perto-de-casa/>. Acesso em: 31 out. 2023.

GAMA, Tácio Lacerda. Ordem Econômica e Tributação. In: Revista de Direito Tributário, n. 103, Malheiros Editores, 2005, p. 105-125.

GAMONAL C., Sergio. Procedimiento de tutela y eficacia diagonal de los Derechos Fundamentales. In: Revista Laboral Chilena, n. 11, 2009, p. 72-76.

GAMONAL C., Sergio. De la eficacia horizontal a la diagonal de derechos fundamentales en el contrato de trabajo: una perspectiva latinoamericana. In: Latin American Legal Studies, vol. 3, 2018, p. 01-28.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2017.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. Paulo Quintela, Lisboa: Edições 70, 2007 (original de 1785)

MIRANDA, Pontes de. Tratado das ações. Tomo I: Ação, classificação e eficácia. Campinas: Bookseller, 1998.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Ed. Livraria do Advogado, 2001.

SOUZA, Washington Peluso Albino de. A experiência brasileira de Constituição Econômica. In: Revista de informação legislativa, v. 26, n. 102, p. 21-48, abr./jun. 1989.

TAVARES, André Ramos. Princípio da consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do homem. In: Revista da AJURIS. v. 32, n. 99, set. 2005, p. 22-39.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 20ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

TAVARES, André Ramos; FARACO L. G., Marina. O STF e a Constituição Econômica: casos e funções. Curitiba: InterSaberes, 2022 (Série Clássicos do Direito; v. 3).

Published

2024-03-27

How to Cite

RAMOS, ANDRÉ DE CARVALHO; GAMA, MARINA FARACO LACERDA. THE CONTEMPORARY DIMENSION OF HUMAN DIGNITY IN THE BRAZILIAN ECONOMIC ORDER. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 3, p. 1–24, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/808. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Section

Artigos