DIREITO ECONÔMICO E RISCO JURÍDICO: BREVES REFLEXÕES SOBRE O COMPLIANCE NA TRÍADE ESTADO-MERCADO-EMPRESA

Abstract

Objetiva-se o estudo do compliance, frente ao Direito Econômico, a fim de integrá-lo, de maneira estratégica, à administração das empresas em geral, buscando-se analisar as atividades de compliance para muito além de questões atinentes à corrupção ou práticas de simples adequação normativa, em que pese a grande relevância que tais questões e práticas detêm. Trata-se de trabalho qualitativo, baseado em análise dogmática e pelo método dedutivo, originário de pesquisa bibliográfica. O resultado do estudo foi a constatação da necessidade de uma plena integração do compliance com a administração do agente econômico, através de uma maior interação deste com o poder público, notadamente através dos seus órgãos de regulação e de fiscalização, de maneira a sempre se buscar a total adequação das suas atividades empresarias às correspondentes normas de regulação; assim como para, tanto quanto possível, buscar uma maior harmonização entre elas e as efetivas práticas da empresa; situação esta que representa o desafio do compliance frente ao Direito Econômico. A contribuição do artigo é a de propor o “compliance de direito econômico” (do qual são “espécies” o compliance concorrencial e o compliance regulatório), abordando-se nele, também, temas e normas ligados ao direito do consumidor e à proteção de dados pessoais.