A REGULAÇÃO JURÍDICA CONTEMPORÂNEA, POLÍTICA E “BOA POLÍTICA”

Abstract

O objetivo do presente artigo é pensar a regulação jurídica contemporânea à luz da noção a que se alude como “boa política”, na obra “A boa política: ensaios sobre a democracia na era da internet”, de Renato Janine Ribeiro. Por “boa política” entende-se aquela que se instaura entre dois pares: república e democracia; liberalismo e socialismo. Na persecução do objetivo proposto, antes de explorar a regulação jurídica a partir da noção de “boa política”, apresenta-se, na segunda seção, referida noção e, na terceira, explora-se a regulação jurídica como atividade política. A empreita utiliza-se de pesquisa bibliográfica, que parte da obra principal mencionada e estende-se por obras complementares, cuja seleção é justificada pelos contributos aportados à referência de base. Assume-se que a filosofia política proporciona aportes significativos para pensar a face empírica da política e igualmente para pensar a regulação jurídica – e sua forma de concreção ocidental, o direito. Busca-se demonstrar, como resultado da argumentação tecida, que a regulação jurídica, uma das principais manifestações da organização comunitária, mantém com a política uma relação inafastável, concluindo-se que, qual a política contemporânea, a regulação jurídica contemporânea também se move entre tensões.