TELETRABALHO NA PANDEMIA DE COVID-19: DESAFIOS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO LABOR-AMBIENTAL
Abstract
Este artigo tem por escopo abordar os impactos da pandemia de Covid-19 no equilíbrio labor-ambiental na modalidade teletrabalho. Em um primeiro momento, demonstrou-se que as tecnologias de informação e comunicação (TICs) possibilitaram o surgimento do teletrabalho, modalidade em plena expansão em decorrência da emergência sanitária de Covid-19, impactando sobremaneira no ambiente laboral, sobretudo na duração da jornada de trabalho. Em um segundo momento, foram analisadas as medidas adotadas pelo governo brasileiro em decorrência do contexto pandêmico, referentes ao teletrabalho, para entender como tais normativas podem contribuir para a precarização dos direitos fundamentais do trabalhador no aspecto labor-ambiental. Para tanto, a abordagem do presente trabalho foi construída a partir do método de levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais já publicados, cujos dados foram analisados através do método dedutivo. A investigação possibilitou constatar que, para que as TICs resultem na melhoria das condições do ambiente laboral, em especial quanto ao controle da jornada de trabalho, é necessária uma regulamentação que abarque a proteção dos direitos trabalhistas, sobretudo num contexto de crise sanitária, econômica e social.
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O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.
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