FINANCIAMENTO POLÍTICO, PODER E CRISE REPRESENTATIVA: O DESESTÍMULO À DEMOCRACIA INTRAPARTIDÁRIA MATHEUS

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é analisar os possí­veis impactos do novo modelo de financiamento polí­tico brasileiro sobre a crise na democracia representativa no Brasil, com destaque para a democracia intrapartidária. Para isso, na primeira parte discute-se os mandamentos constitucionais que fazem menção expressa aos partidos polí­ticos. Em seguida, trata-se da caracterização do atual modelo de financiamento polí­tico brasileiro. Por fim, na terceira parte apresentam-se os efeitos deste modelo de financiamento sobre a crise na democracia representativa, com especial destaque a democracia intrapartidária. Constatou-se que as atuais regras que regulamentam financiamento público no Brasil promovem a dependência dos partidos em face dos recursos estatais, tornando prescindí­vel a ampliação da base de filiados e colaboradores para a sobrevivência institucional das agremiações. Forma-se então um entorno que promove o distanciamento da cúpula para com as bases e a manutenção do status quo, beneficiando uma oligarquia que, organizada em cargos de decisão, não atua para implementar instrumentos democráticos que permitam a difusão do poder na estrutura interna, afetando diretamente a qualidade da democracia brasileira. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso conforme na base lógica indutiva.