IMAGINÁRIO JURÍDICO E O INSTITUTO DENOMINADO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO PLURILATERAL MATERIAL

Abstract

: Analisa-se a possibilidade de implementação do instituto denominado negócio jurí­dico processual atí­pico plurilateral material, ou seja, que conta com a participação não só das partes (jurisdicionado e Fazenda Pública), mas também do magistrado, materialmente e não formalmente, quando ele apenas propõe acordos processuais para elas celebrarem, sem assinar o negócio jurí­dico processual, especificamente quando essas situações possam promover garantias e direitos fundamentais. Parte-se da ideia de que o magistrado pode influenciar, pela primeira vez, um negócio jurí­dico processual entre o jurisdicionado e a Fazenda Pública. E, se essa premissa for verdadeira, como isso poderia variar de juiz para juiz, de acordo com a cosmovisão que ele possui. A metodologia utilizada foi realizada pela pesquisa bibliográfica existente sobre o Imaginário Jurí­dico, a cosmovisão e o instituto processual, acima mencionado. Por um método indutivo, propõe-se que é possí­vel, portanto, haver situações concretas processuais a demandarem do juiz a necessidade de influir para que as partes possam se valer desse instrumento processual. Conclui-se que influir na celebração de negócios jurí­dicos processuais pode ser uma forma de qualquer magistrado tentar diminuir o fardo que carrega consigo de ter que executar algum jurisdicionado, sendo a cosmovisão cristã importante quando traz à tona o perdão, a dignidade da pessoa humana, que concretizam os princí­pios da menor onerosidade ao executado e da vedação aos efeitos de confisco.