O RETORNO AO DILEMA DE ANTÍGONA: A DIGNIDADE DO CORPO MORTO NO CONTEXTO PANDÊMICO DA COVID-19

Abstract

Este artigo propõe discutir a relevância em assegurar o direito à dignidade do corpo morto, sob uma perspectiva constitucional, relacionando-o com o contexto da pandemia decorrente do COVID-19 no Brasil. A partir da compreensão das distintas dimensões deste direito e sua relevância no ordenamento jurí­dico enquanto direito humano, avaliar-se-á sua atual efetividade no contexto de crise sanitária brasileira. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, onde o método hipotético-dedutivo permeia o desenvolvimento do trabalho, com análise de dados estatí­sticos e documentos os quais noticiem as condições atuais de tratamento aos corpos de pessoas mortas pela doença COVID-19. Com base nessas informações, serão examinadas as condições jurí­dicas de violações repercutidas pela pandemia, observando a crise do sistema funerário para acolher os cadáveres, assim como os conflitos existentes entre o tratamento dos corpos e o direito do de cujus e seus familiares a terem observados os critérios litúrgicos de velamento do corpo que preservem a liberdade de crença, autonomia cultural e direito à memória de uma morte digna. Partindo das origens desses direitos e da constitucionalização de institutos jurí­dicos das relações privadas acerca do fim da vida humana, será abordado o colapso do sistema hospitalar-funerário, e as violações decorrentes de corpos insepultos putrificando às ruas, os que enterrados em valas comuns à revelia da despedida dos respectivos familiares. Ao final, serão esboçadas as considerações pertinentes para novas atitudes frente a esse quadro de sistemáticas violações.