A LIBERDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: DO INDIVIDUALISMO UTILITARISTA À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA QUALIFICADA DO CONSUMIDOR

Abstract

O presente artigo se propõe a analisar a liberdade nas relações de consumo, partindo-se do modelo utilitarista e individualista inerente ao direito privado tradicional, em que sua vertente negativa se sobressai, a partir da teoria de John Stuart Mill, para afastá-lo a partir de uma concepção positiva de maior engajamento cí­vico do consumidor. Ao final, serão demonstradas as virtudes de um modelo hí­brido capaz de congregar os modelos negativo e positivo, permitindo ao consumidor desenvolver sua autodeterminação e sua liberdade de escolha, como também resgatar sua autoestima polí­tica, alicerçada na convicção de que, enquanto categoria, terá melhor capacidade para transformar a realidade social, atenuar sua intrí­nseca vulnerabilidade econômica e combater os comportamentos abusivos dos fornecedores. As relações de consumo são inerentemente dinâmicas, e apenas um arquétipo adequadamente fluido, capaz de promover o diálogo permanente – e não meramente episódio e circunstancial– entre o consumidor e o mercado de consumo poderá, de fato, tornar o consumidor consciente e seguro do seu protagonismo nas relações de consumo. Foi utilizado o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira.