O PRESIDENCIALISMO DE COALIZíO E SUA INFLUÊNCIA NA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA

Abstract

A pesquisa objetiva analisar o presidencialismo de coalizão e a sua ligação com a judicialização da polí­tica no Brasil. Para tanto, realiza-se uma retrospectiva histórica, avaliando o desenvolvimento do modelo polí­tico institucional no decorrer dos anos, bem como pontua-se o protagonismo que o Poder Judiciário vem sofrendo desde 1988 na democracia brasileira. A importância dessa análise fica mais evidente no momento polí­tico delicado em que o Brasil se encontra, fazendo-se necessário um estudo maior acerca do presidencialismo de coalizão, das instabilidades das instâncias majoritárias e dos consequentes impactos da frágil relação entre Executivo e Legislativo no âmbito judicial, realizando, assim, um debate sobre os limites de atuação dos poderes e da preocupante e excessiva judicialização da polí­tica. Por intermédio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, o trabalho constatou que o presidencialismo de coalizão oportuniza uma maior presença dos tribunais em assuntos eminentemente polí­ticos. Diante da necessidade de alinhavar alianças do Executivo com as representações partidárias do Congresso Nacional, a fim de garantir a governabilidade, muitas medidas polí­ticas violadoras de direitos são tomadas, bem como derrotas polí­ticas acabam sendo levadas à apreciação dos tribunais. Essa transferência de assuntos polí­ticos aos tribunais dá-se, sobretudo, quando os poderes entram em conflito e perdem a confiança social. Esse deslocamento, contudo, constitui um risco para a democracia, ao se atribuir a uma instância não majoritária a responsabilidade de sanar as dificuldades e os impasses dos poderes polí­ticos de uma democracia.