DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL: COOPERAÇÃO DIALOGAL ENTRE NORMAS DO SISTEMA GLOBAL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Abstract

O presente artigo busca contribuir para com a compreensão das balizas jurí­dicas para o desenvolvimento econômico e socioambiental, no ní­vel internacional (ONU) e nacional (Constituição Federal de 1988). O foco se concentrará nos recentes esforços da ONU em estabelecer regramentos para os principais atores responsáveis pela atividade econômica, diretamente ligados à implementação e garantia dos direitos humanos e fundamentais, ou seja, os Estados e as empresas, que devem ser interpretados em conjunto com as normas de caráter regional e também nacional, com vistas especiais às questões ambientais e sociais. Tal intento se construiu a partir de uma metodologia interdisciplinar, comparativa e crí­tico-reflexiva, utilizando-se como marco teórico, em grande medida, a perspectiva multiní­vel, que enxerga a relação entre o direito nacional e internacional como um diálogo em rede, com hierarquias flexibilizadas e numa realidade jurí­dico-constitucional cada vez mais articulada e intercomunicante. Ao final, conclui-se pela sinergia e necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos analisados.

Palavras-Chave: Direito ao Desenvolvimento; Estado Socioambiental de Direito; Direitos Humanos e Empresas.