Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital: o enlace normativo e comparativo nas ordens jurídicas internacionais

Autores

  • Felipe Diego Martarelli Fernandes Faculdade Autônoma de Direito
  • Alessandra de Andrade Barbosa Santos de Mesquita Faculdade Autônoma de Direito https://orcid.org/0000-0002-8262-0021
  • Nilson Costa Souza Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

Diretivas Antecipadas de Vontade, Testamento Vital, Autonomia do Paciente

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o documento denominado Diretivas Antecipadas de Vontade e o Testamento Vital nos países que atualmente regulamentam sua prática. Atualmente, a autonomia da pessoa pode ser preservada por meio desse instrumento, que permite a manifestação prévia de vontades para situações em que o indivíduo não esteja em condições jurídicas ou clínicas de expor seus posicionamentos, ainda que em desacordo com escolhas majoritárias da sociedade. A relevância desse documento consiste em desonerar familiares ou responsáveis da difícil tarefa de decidir em momentos críticos, além de assegurar o cumprimento da vontade do paciente. Ressalta-se, contudo, que tais disposições devem ser respeitadas pelos profissionais de saúde, salvo se forem contrárias às normas éticas ou legais das respectivas categorias profissionais.

Biografia do Autor

Felipe Diego Martarelli Fernandes, Faculdade Autônoma de Direito

Doutor em Direito Constitucional pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito, Mestre em Direitos Humanos, Especialista em Processo civil pela PUC/SP, Advogado, Professor universitário, Escritor de livros jurídicos, Parecerista de revista científica A3.

Alessandra de Andrade Barbosa Santos de Mesquita, Faculdade Autônoma de Direito

Doutoranda e Mestre em Função Social do Direito pela faculdade FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, Bolsista CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Pós-graduada em Compliance, LGPD e Prática Trabalhista, Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários – IEPREV. Especialista lato sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie. Graduada em Direito, em 2008. Advogada.

Nilson Costa Souza, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutorando em Direito Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP-2023/2º), Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (2017/2º). Advogado inscrito na Subseção de São Miguel Paulista (379.235 – OAB/SP)

Referências

ARGENTINA. Lei nº 26.742, de 21 de outubro de 2012. Argentina.gob.ar. Site oficial do governo argentino. 2012. Disponível em: https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/ley-26742-197859/texto. Acesso em: 20 jan. 2023.

AUSTRÁLIA. Austrália do Sul. Consent to Medical Treatment and Paliative Care Act 1995. Na Act to deal with consente to medical treatment; to regulate medical pratice so far as it affects the care of people who are dying; and for other purposes. Adelaide, Parlamento da Austrália do Sul. Disponível em: http://www.legislation.sa.gov.au/lz/ e/a/ consento/o 20to%20medical%20treatment%20and%20palliative%20care%20act%201995/current/1995.26.un.pdf . Acesso em: 22 jan. 2023.

BRASIL, Conselho Federal de Medicina. Resolução no 1.995, de 9 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2012/1995. Acesso em: 19 jan. 2023.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5ª câmara de Direito Público, apelação cível nº 1000105-93.2021.8.26.0625, rel. des. Maria Laura Tavares, j. 16/09/24. Acesso em: 03 out. 2025.

CLOTET, Joaquim. Reconhecimento e Institucionalização da Autonomia e do Paciente: Um estudo da The patient Self - Determination Act. Revista Bioética, Brasília, v. 1, n. 2, p. 2, 1993.

COLÔMBIA. Resolução nº 2.665, de 25 de junho de 2018. El Ministro del Salud y Protección Social. Disponível em: https://www.testamentovital.com.br/_files/ugd/bc3517_8d52d4969e244df2a9e1a756f51ce854.pdf. Acesso em: 25 jan. 2023.

DADALTO, Luciana. Eutanásia x testamento vital. São Paulo: Gen Jurídico, 2017.

DADALTO, Luciana. Testamento Vital. 6. ed. Indaiatuba: Foco, 2022.

ESPANHA. Lei no 41 de 14 de novembro de 2002. Possibilita criação do “instrucciones previas”. Ministério da Presidência, Relações com os Tribunais e Memória Democrática, 15/11/2022. Disponível em: https://www.boe.es/eli/es/l/2002/11/14/41/con. Acesso em: 19 jan. 2023.

FRANÇA. Lei no 87, de 03 de agosto de 2006. Legislação que propiciou o direito dos pacientes terminais. Jornal Oficial da República Francesa, 05/08/2016. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/jo_pdf.do?id=JORFTEXT000032967746. Acesso em: 23 jan. 2023.

ITÁLIA. Lei no 219, de 22 de Dezembro de 2017. Legge sul consenso informato e sulle DAT. Ministério da Saúde, 31/08/2017. Disponível em: https://www.salute.gov.it/portale/dat/dettaglioContenutiDat.jsp?lingua=italiano&id=4953&area=dat&menu=vuoto. Acesso em: 23 jan. 2023.

LIPPMANN, Ernesto. Testamento Vital: o direito à dignidade. São Paulo: Matrix, 2013.

MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus; MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de Direito das Sucessões. 3. ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2021.

MEXICO. Lei nº 247, de 07 de janeiro de 2008. Ley de Voluntad Anticipada Para El Distrito Federal.2008. Disponível em: https://mexico.justia.com/estados/cdmx/leyes/ley-de-voluntad-anticipada-para-el-distrito-federal/. Acesso em: 25 jan. 2023.

PAUFERRO, Marcia Rodriguez Vásquez. A terminalidade da vida sob o olhar da bioética. CAMILLO, Carlos Eduardo Nicoletti. Biodireito, Bioética e Filosofia em Debate. São Paulo: Almedina, 2020.

PORTO RICO. Lei nº 160, de 17 de Novembro de 2001. Lex Juris de Puerto Rico. 2001. Disponível em: https://www.lexjuris.com/lexlex/leyes2001/lex2001160.htm. Acesso em: 19 jan. 2023.

PORTUGAL. Lei nº 25, de 16 de Julho de 2012. Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, 16/12/2012. Disponível em: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1765A0016&nid=1765&tabela=leis. Acesso em: 23 jan. 2023.

URUGUAI. Lei nº 18.473, de 04 de abril de 2009. Normativa y Avisos Legales del Uruguay. Centro de Informação Oficial. Disponível em: https://www.impo.com.uy/bases/leyes/18473-2009. 2009. Acesso em: 18 jan. 2023.

VINHAS, Tiago Cação; ANDRÉ Victor Conte; DOS SANTOS, Juliana Ferreira; DOS SANTOS, Wallef Marques. Aspectos das diretivas antecipadas de vontade: O Testamento vital e o mandato duradouro. Revista Pensar Acadêmico, Manhuaçu, v.21, n.2, p. 1455-1479, 2023.

Pensamento Jurídico 19.2 2025

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Publicado

2025-10-31

Como Citar

FERNANDES, Felipe Diego Martarelli; MESQUITA, Alessandra de Andrade Barbosa Santos de; SOUZA, Nilson Costa. Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital: o enlace normativo e comparativo nas ordens jurídicas internacionais. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 2, p. 183–200, 2025. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/964. Acesso em: 5 dez. 2025.

Edição

v. 19 n. 2 (2025)

Seção

Artigos

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