O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL COMO REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA

Autores

  • Karyna Batista Sposato UFS
  • Matheus de Souza Silva UFS
  • Lídia Nascimento Gusmão de Abreu UFS

Palavras-chave:

Entidade Familiar, Supremo Tribunal Federal, ADI 4277, União Homoafetiva, Direito de Família

Resumo

As transformações socioculturais nos arranjos familiares têm demandado respostas do Direito para o reconhecimento destes novos modelos. Este estudo analisa o fenômeno da constitucionalização do Direito de Família brasileiro, a partir da decisão que reconheceu a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A pesquisa utiliza uma abordagem metodológica dedutiva, com base em revisão bibliográfica e análise documental, para investigar os impactos dessa decisão no campo do direito de família no Brasil. A identificação de mudanças interpretativas, normativas e doutrinárias neste campo do direito reflete avanços no arcabouço teórico necessário para o reconhecimento de novos arranjos familiares. Através do exame crítico das interpretações contidas nos votos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, são identificados os efeitos e impactos em relação à evolução do entendimento contido na Constituição Federal de 1988. Esta análise também explora se a decisão do STF é suficiente para assegurar os direitos dos casais homossexuais, levantando indagações adicionais devido à existência de propostas legislativas em andamento no Congresso Nacional para regular a matéria, com diferentes acepções do conceito de família e sua proteção jurídica. Assim, se por um lado a decisão do STF representa um reconhecimento constitucional das diversas estruturas familiares, de outro persiste certo grau de insegurança jurídica em relação à sua efetivação, especialmente diante de iniciativas que buscam modificar essa realidade. 

Biografia do Autor

Karyna Batista Sposato, UFS

Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), professora adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Matheus de Souza Silva, UFS

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS).

Lídia Nascimento Gusmão de Abreu, UFS

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS).

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Publicado

2024-11-12

Como Citar

SPOSATO, Karyna Batista; SILVA, Matheus de Souza; DE ABREU, Lídia Nascimento Gusmão. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL COMO REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 2, p. 198–223, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/933. Acesso em: 11 dez. 2024.

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Artigos