A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CIBERESPAÇO
Palavras-chave:
Pessoa, LGPD, Direitos da Personalidade, CiberespaçoResumo
As relações e os meios sociais são fatores importantes na formação da pessoa e de sua personalidade. Além disso, as mudanças nas formas dos indivíduos se relacionarem acabam trazendo novos paradigmas que precisam ser estudados e tutelados pelo Direito. Nesse sentido, o objetivo do presente artigo foi compreender como o ambiente virtual tem influenciado nas relações interpessoais das pessoas, individuais e coletivas e como se organiza a proteção de dados pessoais pela ordem jurídica nacional e analisar algumas leis estrangeiras, principalmente aqueles que dizem respeito aos direitos da personalidade como por exemplo, da União Europeia, canadense, alemã, argentina e mexicana. O Brasil e os citados Estados estrangeiros promulgaram e atualizaram diversas normas jurídicas de proteção da pessoa e de seus direitos da personalidade no ciberespaço, principalmente, aqueles chamados dados pessoais. A finalidade desses ordenamentos jurídicos é de tutelar como as informações são tratadas pelas pessoas jurídicas e físicas que as acessam pela internet, inclusive aquelas os próprios usuários-titulares compartilham, assim, evitando a violação de direitos. Para realização da pesquisa o método hipotético-dedutivo, com análise bibliográfica de obras clássicas, artigo científico e da legislação nacional e internacional sobre o tema.
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