A DIMENSÃO CONTEMPORÂNEA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA

Autores

  • ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS Universidade de São Paulo (USP; Largo São Francisco)
  • MARINA FARACO LACERDA GAMA Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Palavras-chave:

Ordem Econômica brasileira, Constituição Econômica de 1988, Dignidade da Pessoa Humana, Eficácia diagonal dos direitos humanos

Resumo

O objetivo deste artigo é examinar a contemporânea dimensão da dignidade da pessoa humana como finalidade da Ordem Econômica brasileira à luz da teoria da eficácia diagonal dos direitos humanos, sob a perspectiva de Sergio Gamonal Contreras. Sustenta-se que a hodierna atuação do Estado sobre o domínio econômico com vistas à realização da dignidade da pessoa humana, fim precípuo da Constituição Econômica de 1988, deve levar em consideração também as assimetrias de poder inerentes às relações entre empregado e trabalhador, a justificar a intervenção estatal nesta seara, com a finalidade precípua de reparar essa desigualdade. A partir desta constatação, tem-se que a legitimidade das políticas públicas e legislativas voltadas à regulação da economia está condicionada à observância da eficácia diagonal dos direitos humanos no âmbito destas relações jurídicas, garantindo-se, dessa maneira, a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, exatamente como estabelece o caput do Artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Empregou-se o método hipotético-dedutivo com auxílio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Biografia do Autor

ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS, Universidade de São Paulo (USP; Largo São Francisco)

Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP; Largo São Francisco). É Coordenador e Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico da UNIALFA. Procurador Regional da República.

MARINA FARACO LACERDA GAMA, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora da Faculdade de Direito da PUC/SP. É Coordenadora Adjunta e Professora Titular do Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico da UNIALFA.

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

RAMOS, ANDRÉ DE CARVALHO; GAMA, MARINA FARACO LACERDA. A DIMENSÃO CONTEMPORÂNEA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 3, p. 1–24, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/808. Acesso em: 17 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos