CARTÉIS EM LICITAÇÕES: DESVENDANDO E COMBATENDO O MONOPÓLIO OCULTO NO BRASIL

Autores

  • ALISSON CARVALHO DE ALENCAR Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp)
  • CÍNTIA MENEZES BRUNETTA Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp)
  • FRANCISCO PEDRO JUCÁ Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp)

Palavras-chave:

práticas anticompetitivas, cartéis, licitações, CADE, Lei Antitruste

Resumo

Este artigo investiga as práticas anticompetitivas em licitações no Brasil, com foco especial nos cartéis, analisando o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na sua detecção e repressão. A pesquisa destaca a importância de combater essas práticas para promover a eficiência econômica e a justiça no mercado, considerando que os cartéis em licitações prejudicam não apenas o erário público, mas também a qualidade e a inovação dos serviços e produtos fornecidos ao Estado. Utilizando-se de uma metodologia qualitativa, o estudo examina a legislação antitruste brasileira, especificamente a Lei nº 12.529/2011. Através da análise de casos emblemáticos julgados pelo CADE, identifica-se os desafios e as estratégias empregadas na luta contra cartéis, proporcionando um diagnóstico sobre a eficácia das ferramentas regulatórias atualmente em vigor. O artigo conclui com recomendações para aprimorar as políticas de defesa da concorrência, sugerindo ajustes na legislação e na atuação institucional para melhor enfrentar as práticas anticompetitivas em licitações.

Biografia do Autor

ALISSON CARVALHO DE ALENCAR, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp)

Pós-doutorando pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca – Espanha (2020). Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2020). Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (2015). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina (2005); especialização em Direito Público e Privado pela Universidade Federal do Piauí (2005). Atualmente é Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso. Pesquisador da FUNADESP.

CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp)

Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (2024-2026). Professora Titular do Programa de Mestrado e Doutorado da FADISP. Pesquisadora da FUNADESP. Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

FRANCISCO PEDRO JUCÁ, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular (Funadesp)

Livre Docente da USP, Pós-Doutoramento Universidade de Salamanca (Es), Pós-doutoramento Universidade Nacional de Córdoba. Doutorado em Direito do Estado (USP), Doutorado em Direito Privado (PUC/SP). Professor-Titular da Faculdade de Direito de São Paulo – FADISP. Pertence à Academia Paulista de Letras Jurídicas, Academia Paulista de Magistrados, Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário –IBEDAFT. Pesquisador da FUNADESP.

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

ALENCAR, ALISSON CARVALHO DE; BRUNETTA, CÍNTIA MENEZES; JUCÁ, FRANCISCO PEDRO. CARTÉIS EM LICITAÇÕES: DESVENDANDO E COMBATENDO O MONOPÓLIO OCULTO NO BRASIL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 3, p. 366–388, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/802. Acesso em: 17 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos