35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS AVANÇOS NOS DIREITOS SOCIAIS: RUMO A UMA TUTELA INTEGRADORA DA PERSONALIDADE HUMANA?

Resumo

Desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 já se passaram 35 anos, e com o delinear no tempo, novas emendas constitucionais foram sendo aprovadas, alterando e adaptando à tutela constitucional à realidade vigente. Com os direitos sociais não foi diferente, a tutela constitucional avançou e aprimorou os direitos previstos no art. 6º da constituição. Nesse contexto, o presente artigo possuiu por problemática o questionamento: ao longo dos 35 anos de Constituição Federal, o panorama dos direitos sociais avançou para uma tutela integradora da personalidade humana? Pautando-se no problema de pesquisa, o artigo teve por objetivo geral analisar se o avanço dos direitos sociais ao longo desses anos de Constituição pode ser considerado como um caminhar rumo a uma tutela integradora da personalidade humana no ordenamento jurídico brasileiro. E como objetivos específicos: a) analisar sobre os avanços obtidos na tutela dos direitos fundamentais sociais desde a promulgação da Constituição; b) verificar se há uma relação de interdependência entre os direitos sociais e os direitos da personalidade; c) investigar se os avanços nos direitos sociais refletem em uma tutela integradora da personalidade humana. Para viabilizar tal análise, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, do método dedutivo de pesquisa e do procedimento metodológico pautado na técnica de revisão não sistemática da literatura. Como resultado, foi possível vislumbrar que os avanços nos direitos sociais refletem em uma tutela integradora da personalidade humana.