A REGULAÇÃO JURÍDICA CONTEMPORÂNEA, POLÍTICA E “BOA POLÍTICA”

Autores

  • RICARDO LEBBOS FAVORETO
  • CLODOMIRO JOSÉ BANNWART JÚNIOR

Resumo

O objetivo do presente artigo é pensar a regulação jurídica contemporânea à luz da noção a que se alude como “boa política”, na obra “A boa política: ensaios sobre a democracia na era da internet”, de Renato Janine Ribeiro. Por “boa política” entende-se aquela que se instaura entre dois pares: república e democracia; liberalismo e socialismo. Na persecução do objetivo proposto, antes de explorar a regulação jurídica a partir da noção de “boa política”, apresenta-se, na segunda seção, referida noção e, na terceira, explora-se a regulação jurídica como atividade política. A empreita utiliza-se de pesquisa bibliográfica, que parte da obra principal mencionada e estende-se por obras complementares, cuja seleção é justificada pelos contributos aportados à referência de base. Assume-se que a filosofia política proporciona aportes significativos para pensar a face empírica da política e igualmente para pensar a regulação jurídica – e sua forma de concreção ocidental, o direito. Busca-se demonstrar, como resultado da argumentação tecida, que a regulação jurídica, uma das principais manifestações da organização comunitária, mantém com a política uma relação inafastável, concluindo-se que, qual a política contemporânea, a regulação jurídica contemporânea também se move entre tensões.

Biografia do Autor

RICARDO LEBBOS FAVORETO

Doutor em Administração. Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Estadual de Londrina. Resumo do currículo: Graduado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Pós-graduado em Filosofia Moderna e Contemporânea pela UEL. Pós-graduado em Filosofia Política e Jurídica pela UEL. Mestre em Administração pela UEL. Doutor em Administração pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Pós-doutorado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Departamento de Administração da UEL, com atuação na graduação em Administração e no Programa de Pós-Graduação em Administração.

CLODOMIRO JOSÉ BANNWART JÚNIOR

Doutor em Filosofia. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. Resumo do currículo: Advogado (OAB/PR n. 80462), Graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Londrina (1998) e em Direito pela Faculdade Pitágoras/FPL (2012), Especialista em Filosofia pela Universidade Estadual de Londrina (1998), Mestre em Filosofia (2002) e Doutor em Filosofia (2008) pela Universidade Estadual de Campinas e Pós-doutoramento (2015) também pela mesma instituição. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral (2016). Professor Associado B do Departamento de Filosofia e do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. Professor colaborador do Programa de Doutorado em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense, Niterói/RJ. Coordenador do Curso de Especialização em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Professor convidado do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), da Escola Superior de Magistratura de Tocantins (ESMAT), da Pontifícia Universidade Católica (PUC), Campus Londrina, da Faculdade Teológica Sul Americana. Membro da Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB/INEP), área de Ciências Humanas, do Ministério da Educação (2013-2016). Membro da Academia de Letras, Ciências e Artes de Londrina

Referências

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Publicado

2023-09-18

Como Citar

FAVORETO, RICARDO LEBBOS; BANNWART JÚNIOR, CLODOMIRO JOSÉ. A REGULAÇÃO JURÍDICA CONTEMPORÂNEA, POLÍTICA E “BOA POLÍTICA”. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 1, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/713. Acesso em: 14 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos