OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE ÀS DEEPFAKES

Authors

  • VANDERSON CADETE FIDELIS
  • DOUGLAS VERBICARO SOARES

Abstract

O presente estudo destina-se a analisar o tema Inteligência Artificial: Possíveis Desafios do Ordenamento Jurídico Brasileiro Frente às Deepfakes, diante do avanços tecnológicos que crescem a cada dia. Objetiva se discutir os possíveis desafios que as deepfakes (falsificações profundas) podem trazer ao Ordenamento Jurídico brasileiro. Utiliza-se como abordagem metodológica, a pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Corrobora o resultado obtido de que a legislação brasileira não possui legislação especifica que criminaliza as deepfakes, o que se tem são possbilidades de aplicações dessas legislações em alguns casos específicos, mas que não regula, controla, ou combata os perigo que essa ferramenta pode causar à sociedade brasileira e internacional.

Author Biographies

VANDERSON CADETE FIDELIS

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR).

DOUGLAS VERBICARO SOARES

Doutor em Pasado y Presente de los Derechos Humanos e Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género en la Especialidad Jurídica, ambos pela Universidade de Salamanca (USAL/Espanha). Integra como pesquisador os grupos de pesquisas (CNPq): Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames/NEPOT (UFRR); Consumo e Cidadania (UFPA); Consumo Responsável e Globalização Econômica (CESUPA). Atua como Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Direitos Humanos - NPJDH na Universidade Federal de Roraima, do Curso de Doutorado em Direito – Dinter UERJ/UFRR e, também, do Laboratório de Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade da UFRR. É professor do magistério superior no Curso de Direito – UFRR

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Published

2023-09-18

How to Cite

CADETE FIDELIS, VANDERSON; VERBICARO SOARES, DOUGLAS. OS DESAFIOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE ÀS DEEPFAKES . Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 1, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/711. Acesso em: 19 may. 2024.

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Vol. 17 No. 1 (2023)

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