A AUTONOMIA PRIVADA DOS MORTOS E SEUS SUCESSORES E O DIREITO À VIDA: A LEI DE TRANSPLANTES E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autores

  • CESAR CALO PEGHINI
  • THIAGO MELIM BRAGA
  • RENATO MELLO LEAL

Resumo

O presente artigo tem por objetivo o estudo acerca da atual regulação da doação de órgãos e tecidos à luz de nossa Constituição Federal de 1988, especialmente analisando o enfrentamento entre o direito fundamental à liberdade de escolha (autonomia privada) e o direito à vida frente ao direito, também fundamental, à liberdade de crença e de religião, partindo da análise de alguns conceitos dos direitos envolvidos para, em seguida, ingressar na questão especí­fica sobre o tema proposto, analisando a legislação, a doutrina e a jurisprudência correlata à questão e as comparando com dispositivos e interpretações possí­veis de nossa Constituição. Adotam-se, para tanto, duas abordagens metodológicas distintas: a primeira exploratória, justamente do enquadramento conceitual de cada um dos principais objetos que envolvem a questão analisada, por meio de uma pesquisa eminentemente bibliográfica; e a segunda, por sua vez, analí­tica-quantitativa, observando e analisando alguns dados brasileiros sobre a questão da doação. O artigo pretendeu, portanto, fazer uma abordagem teórica sobre os aludidos tópicos e, ao final, verificou a possibilidade, de acordo com uma interpretação constitucional, de obrigatoriedade na doação de órgãos e tecidos post mortem na hipótese de o de cujus não ter se autodeclarado.

Biografia do Autor

CESAR CALO PEGHINI

Pós-doutorando em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor em Direito Civil pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Europeia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, em Toledo, Espanha. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino (ITE). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professor titular permanente do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado) da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor convidado no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro fundador e diretor de eventos do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Associado e diretor de eventos do Instituto Brasileiro de Direito de Famí­lia (IBDFAM/SP). Associado ao Instituto Brasileiro de Polí­tica e Direito do Consumidor (BRASILCON). Advogado e consultor jurí­dico em São Paulo/SP.

THIAGO MELIM BRAGA

Doutorando e mestre em Direito do Estado pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo/SP (PUC/SP). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo/SP (PUC/SP). Professor em cursos de pós-graduação lato sensu da Faculdade INSTED (Campo Grande/MS). Advogado em São Paulo/SP.

RENATO MELLO LEAL

Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Especialista em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito (EPD). Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor em cursos de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito (EPD). Advogado em São Paulo/SP.

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Publicado

2022-01-08

Como Citar

CALO PEGHINI, CESAR; MELIM BRAGA, THIAGO; MELLO LEAL, RENATO. A AUTONOMIA PRIVADA DOS MORTOS E SEUS SUCESSORES E O DIREITO À VIDA: A LEI DE TRANSPLANTES E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 15, n. 3, 2022. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/547. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 15 n. 3 (2021)

Seção

Artigos

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