COVID-19 E CORRUPÇÃO: POLÍTICAS DE CONTROLE EM FACE ÀS MEDIDAS EMERGENCIAIS

Autores

  • Marco Aurélio Florêncio Filho
  • Patricie Barricelli Zanon

Resumo

Em razão da pandemia atual do ví­rus COVID-19, muitos Estados, visando conter o ví­rus, assegurar tratamento e mitigar os impactos econômicos, implementaram polí­ticas emergenciais em seu território. Não obstante, experiências anteriores demonstram que apesar de serem necessárias, tais polí­ticas trazem em seu bojo um alto risco de práticas de condutas fraudulentas e corruptas. Desse modo, para que sejam efetivas e atinjam seus objetivos, faz-se necessário que sejam conjugadas com polí­ticas de controle da corrupção. Ante esse cenário, o presente trabalho pretende analisar recomendações em ní­vel nacional e internacional de medidas para mitigar o risco da corrupção em situações de emergência e cotejá-las com as medidas que tem sido implementadas no Brasil, a fim de verificar sua suficiência e se necessário, apresentar sugestões de medidas e polí­ticas para minimizar o risco de corrupção e mitigar os efeitos negativos que esse tipo de criminalidade pode acrescentar à crise atual.

Biografia do Autor

Marco Aurélio Florêncio Filho

Coordenador e Professor do Programa de Pós-graduação - Mestrado e Doutorado - em Direito Polí­tico e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Doutor em Direito pela Faculdad de Derecho da Universidad de Salamanca. Doutor em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Lí­der do Grupo de "Direito Penal Econômico e Justiça Internacional.  ²

Patricie Barricelli Zanon

Doutoranda e Mestre em Direito Polí­tico e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie), especialista em Direito das Relações de Consumo (PUC - Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo) e graduada em Direito (Universidade Presbiteriana Mackenzie). Professora de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pesquisadora nos Grupos "Direito Penal Econômico e Justiça Internacional".

Referências

ATOJI, Lemini Marina. Pendências judiciais de membros da Comissão Mista do Congresso Nacional para acompanhamento de gastos e ações do governo federal com a Covid-19. Transparência Brasil. Abr. 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Especial 5 Dos crimes praticados contra a administração pública e dos crimes praticados por prefeitos. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronaví­rus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasí­lia, DF, p. 1, 07 fev. 2020.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de polí­ticas públicas em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari. Polí­ticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurí­dico. São Paulo: Editora Saraiva, 2006. p. 1-47.

CAF. TecnologiÌa para la integridad en tiempos del COVID-19. Policy Brief n. 8. Caracas: CAF, 2020.

CARNEIRO, Rafael Melo. Corrupção, polí­ticas públicas e efeito simbólico: uma análise das polí­ticas públicas anticorrupção no Brasil. Revista da AGU, ano XIII, n. 40 abr/jun. 2014. p. 239-260.

CARSON, Lindsey; PRADO, Mariana Mota. Brazilian Anti-Corruption Legislation and Its Enforcement: Potential Lessons for Institutional Design. IRIBA Working Paper: 09. Manchester, jul. 2014

CCFB. Covid-19 e riscos de compliance: como garantir a conformidade da empresa em perí­odo de crise e day after. Disponí­vel em: https://www.ccfb.com.br/noticias/covid-19-e-riscos-decompliance-como-garantir-a-conformidade-da-empresa-em-periodo-de-crise-e-no-day-after/. Acesso em: 20 abr. 2020.

CGU. CGU cidadania firmam acordo para monitorar o pagamento do auxí­lio emergencial. 17 abril 2020. Disponí­vel em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2 020/04/cgu-ecidadania-firmam-acordo-para-monitorar-pagamento-do-auxilio-emergencial. Acesso em: 20 abr. 2020.

CGU. CGU cria canal exclusivo para receber manifestações relacionadas ao novo Coronaví­rus. 24 março 2020. Disponí­vel em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2020/03/cgucria-canal-para-receber-manifestacoes-relacionadas-ao-novo -coronavirus-covid-19. Acesso em: 20 abr. 2020.

CGU. Coronaví­rus: confira as medidas adotadas pela CGU. Disponí­vel em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/coronavirus. Acesso em: 20 abr. 2020.

CGU. Programa de Integridade: Diretrizes para empresas privadas. Brasí­lia, setembro 2015. Disponí­vel em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/a rquivos/guia-de-integridade-publica.pdf. Acesso em: 08 jul. 2020.

COMPRAS públicas para o COVID-19 já movimentaram R$703 milhões. Portal de Compras. 09 abril 2020. Disponí­vel em: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.p hp/noticias/1290-compras-publicas-para-o-combate-a-covid-19-ja-movimentaram-703-milhoe s. Acesso em: 20 abr. 2020.

Compras públicas para o COVID-19 já movimentaram R$703 milhões. Portal de Compras. 09 abr. 2020. Disponí­vel em: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/

-compras-publicas-para-o-combate-a-covid-19-ja-movimentaram-703-milhoes. Acesso em: 20 abr. 2020.

CONSEJO DE PARTICIPACIÓN CIUDADANA Y CONTROL SOCIAL. Luchar contra la corrupción en la emergencia COVID-19 es cuestión de vida o muerte, asegura Christian Cruz. Disponí­vel em: http://www.cpccs.gob.ec/2020/04/luchar-contra-la-corrupcion-es-cuestion-devida-o-muerte-asegura-christian-cruz/. Acesso em: 20 abr. 2020.

CORONAVÍRUS BRASIL. Painel Coronaví­rus. Disponí­vel em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 8 jul. 2020.

CORONAVIRUS en Perú: Fiscalí­a investiga 72 casos de presunta corrupción durante la emergencia por el COVID-19. El Comércio. 08 de abr. 2020. Disponí­vel em: https://elcomercio.pe/peru/coronavirus-en-peru-fiscalia-investiga-72-casos-de-presunta-corrup cion-durante-la-emergencia-por-el-covid-19-noticia/. Acesso em: 20. Abr. 2020.

CORONAVIRUS en Perú: Fiscalí­a investiga 72 casos de presunta corrupción durante la emergencia por el COVID-19. El Comércio. 08 abril 2020. Disponí­vel em: https://elcomercio.pe/peru/coronavirus-en-peru-fiscalia-investiga-72-casos-de-presunta-corrup cion-durante-la-emergencia-por-el-covid-19-noticia/. Acesso em 20 abr. 2020.

COUNCIL OF EUROPE. Covid-19 pandemic: GRECO warns of corruption risks. 21 abril 2020. Disponí­vel em: https://www.coe.int/en/web/portal/-/covid-19-pandemic-greco-warnsof-corruption-risks. Acesso em: 20 abr. 2020.

COUTINHO, Diogo Rosenthal. O direito nas polí­ticas sociais brasileiras: um estudo sobre o programa Bolsa Famí­lia. In: SCHAPIRO, Mario Gomes; TRUBEK, David. Direito e Desenvolvimento um diálogo entre os Brics. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 115.

COVID-19: pelo menos 25 paí­ses declararam o Estado de Emergência. Mundo ao Minuto. 19 março 2020. Disponí­vel em: https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1437389/covid-19pelo-menos-25-paises-declararam-o-estado-de-emergencia. Acesso em: 20 abr. 2020.

DUARTE, Clarice Seixas. O ciclo das polí­ticas públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrí­cia Tuma Martins; BRASIL, Patricia Cristina. O Direito e as Polí­ticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2015. p. 15-43.

ENCCLA. ENCCLA realiza reuniões por videoconferência durante pandemia do COVID-19. 13 abril 2020. Disponí­vel em: http://enccla.camara.leg.br/noticias/enccla-realiza-reunioes-porvideoconferencia-durante-pandemia-covid-19. Acesso em: 20 abr. 2020.

FILGUEIRAS, Fernando. A tolerância í corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social. Opinião Pública, Campinas, v. 15, n. 2, p. 386-421, 2009.

FLORENCIO FILHO, Marco Aurélio; MEDEIROS, Thamara Duarte; Cunha; ZANON, Patricie Barricelli. Instrumentos normativos internacionais de combate í corrupção e crimes correlatos no Brasil. Cadernos de Dereito Actual, v. 12, p. 400-413, 2019.

IFRC statement on fraud in Ebola operations. IFRC. 20 outubro 2017. Disponí­vel em: https://media.ifrc.org/ifrc/ifrc-statement-fraud-ebola-operations/. Acesso em: 20 abr. 2020.

INSTITUTO ETHOS. Ethos lista 14 informações importantes para transparência no combate í COVID-19. 09 abril 2020. Disponí­vel em: https://www.ethos.org.br/cedoc/ethos-lista-14informacoes-importantes-para-a-transparencia-no-combate-a-covid-19/. Acesso em: 20 abr. 2020.

KRYAKOS-SAAD, Nadim; ESPOSITO Gianluca; SCHWARZ, Nadine. The incestuous relationship between corruption and money laundering. Revue Internationale de Droit Penal, Toulouse v. 83, n. 1/2, p. 161-172, 2012.

MACHADO, Maí­ra Rocha; PASCHOAL, Bruno. Monitorar, investigar, responsabilizar e sancionar: a multiplicade institucional em casos de corrupção. Novos Estudos, v. 35, n. 1, p. 11-36, mar. 2016.

MAKINWA, Olajobi. 3º Fórum de Corrupção e Competitividade – Cerimônia de Abertura. Curitiba, mai. 2018.

MEDEIROS, Roberto Medeiros; ROCHA, Leonino Gomes. O papel das instituições brasileiras no combate í corrupção. Fortaleza: edições Demócrito Rocha/UANE, 2017.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA. COAF: impacto de medidas adotadas contra o novo Coronaví­rus. 24 março 2020. Disponí­vel em: http://www.fazenda.gov.br/orgaos/coaf/publicacoes/ coaf-impacto-de-medidas-adotadascontra-o-novo-coronavirus. Acesso em: 27 abr. 2020.

MPC-SP. MP de Contas de São Paulo pede que Secretaria da Saúde explique alto valor de aventais comprados sem licitação. 08 julho 2020. Disponí­vel em: https://www.mpc.sp.gov.br/mp-de-contas-de-sao-paulo-pede-que-secretaria-da-saudeexplique-alto-valor-de-aventais-comprados-sem-licitacao/. Acesso em: 08 jul. 2020.

MPF. Operação Parasita: MPF, CGU e PF apuram irregularidades com recursos de pesquisas biomédicas no Pará. 06 fev. 2020. Disponí­vel em: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-deimprensa/noticias-pa/operacao-parasita-mpf-cgu-e-pf-apuram-irregularidades-envolvendorecursos-da-saude-no-para. Acesso em: 08 jul. 2020.

MP-PI. MPPI obtém decisão favorável para que o municí­pio de Alto Longá divulgue gastos com a pandemia da Covid-19. 29 junho 2020. Disponí­vel em: https://www.mppi.mp.br/internet/index.php?option=com_content&view=article&id=9031:mp pi-obtem-decisao-favoravel-para-que-o-municipio-de-alto-longa-divulgue-gastos-com-a-pan demia-da-covid-19&catid=224&Itemid=210. Acesso em: 08 jul. 2020.

OKBR. Coronaví­rus: transparência em 90% dos estados é insuficiente. 03 abril 2020. Disponí­vel em: https://www.ok.org.br/noticia/coronavirus-transparencia-em-90-dos-estadosbrasileiros-e-insuficiente/. Acesso em: 20 abr. 2020.

ONOFRE, Renato; FABRINI, Fábio. Ministério da Saúde paga até 185% a mais por produto contra Covid-19. Folha de São Paulo. 13 abril 2020. Disponí­vel em: https://www1.folha.uol. com.br/equilibrioesaude/2020/04/mi nisterio-da-saude-paga-ate-185-a-mais-por-produtocontra-covid-19.shtml. Acesso em: 20 de abr. 2020.

POLÍCIA realiza operação em seis estados e expõe superfaturamento de compras na Saúde. G1. 10 maio 2020. Disponí­vel em: https://g1.globo.com/fantastico/quadros/cade-o-dinheiro-quetava-aqui/noticia/2020/05/10/policia-realiza-operacao-em-seis-estados-e-expoe-superfatu ramento-de-compras-na-saude.ghtml. Acesso em: 11 mai. 2020.

RABELLO, Aiuri. Cidade foco de covid-19 no interior de MT paga R$ 4 mi em aparelhos falsos. UOL. 29 abril 2020. Disponí­vel em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimasnoticias/2020/04/29/rondonopolis-paga-r-4-mi-em-22-respiradores-mas-recebeequipamentos-falsos.htm. Acesso em: 27 abr. 2020.

REZENDE, Constança. Mandetta contrata empresa ligada a sua campanha para combate ao coronavirus. UOL. 19 março 2020. Disponí­vel em:

https://noticias.uol.com.br/colunas/constanca-rezende/2020/03/19/mandett a-contrataempresa-ligada-a-sua-campanha-para-combate-ao-coronavirus.htm. Acesso em: 20 abr. 2020.

STEINGRUBER, Sarah; KIRYA, Monica; JACKSON, David; MULLARD, Saul. Corruption in time of Covid-19: a double threat for low income countries. In: U4 Anticorruption Resource Center. U4 Brief 2020:6. Norway, 2020.

TCU. Roteiro de Auditoria: Monitoramento de auditorias de natureza operacional/ Tribunal de Contas da União. Brasí­lia: TCU, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de programas de governo, 2002. 24 p. apresentação.

THOMAZ, Fernanda. Descaso com condição social é evidência da sociedade de classe e racista. UFJF. 23 março 2020. Disponí­vel em: https://www2.ufjf.br/noticias/2020/03/23/ descaso-coma-condicao-social-e-evidencia-da-sociedade-de-classe-e-racista/. Acesso em: 20 abr. 2020.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Corruption could cost lives in Latin Americas response to covid. 31 março 2020. Disponí­vel em: https://www.transparency.org/ news/feature/corruption_could_cost_lives_in_la tin_americas_response_to_the_coronavirus. Acesso em: 20 abr. 2020.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Em tempos como esse transparência é mais importante do que nunca. 19 março 2020. Disponí­vel em: https://www.transparency.org/pt/news/in-times-like-these-transparency-matters-more-than-ev er-1. Acesso em: 20 abr. 2020.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Índice da percepção da corrupção Brasil 2019. Disponí­vel em: https://transparenciainternacional.org.br/ipc/. Acesso em: 20 abr. 2020.

Downloads

Publicado

2020-09-28

Como Citar

FILHO, Marco Aurélio Florêncio; ZANON, Patricie Barricelli. COVID-19 E CORRUPÇÃO: POLÍTICAS DE CONTROLE EM FACE ÀS MEDIDAS EMERGENCIAIS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 14, n. 2, 2020. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/452. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

v. 14 n. 2 (2020): Edição Especial "Covid-19"

Seção

Artigos

Licença

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.