O PRESIDENCIALISMO DE COALIZíO E SUA INFLUÊNCIA NA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA BRASILEIRA
Resumen
A pesquisa objetiva analisar o presidencialismo de coalizão e a sua ligação com a judicialização da política no Brasil. Para tanto, realiza-se uma retrospectiva histórica, avaliando o desenvolvimento do modelo político institucional no decorrer dos anos, bem como pontua-se o protagonismo que o Poder Judiciário vem sofrendo desde 1988 na democracia brasileira. A importância dessa análise fica mais evidente no momento político delicado em que o Brasil se encontra, fazendo-se necessário um estudo maior acerca do presidencialismo de coalizão, das instabilidades das instâncias majoritárias e dos consequentes impactos da frágil relação entre Executivo e Legislativo no âmbito judicial, realizando, assim, um debate sobre os limites de atuação dos poderes e da preocupante e excessiva judicialização da política. Por intermédio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, o trabalho constatou que o presidencialismo de coalizão oportuniza uma maior presença dos tribunais em assuntos eminentemente políticos. Diante da necessidade de alinhavar alianças do Executivo com as representações partidárias do Congresso Nacional, a fim de garantir a governabilidade, muitas medidas políticas violadoras de direitos são tomadas, bem como derrotas políticas acabam sendo levadas à apreciação dos tribunais. Essa transferência de assuntos políticos aos tribunais dá-se, sobretudo, quando os poderes entram em conflito e perdem a confiança social. Esse deslocamento, contudo, constitui um risco para a democracia, ao se atribuir a uma instância não majoritária a responsabilidade de sanar as dificuldades e os impasses dos poderes políticos de uma democracia.
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