DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL: COOPERAÇÃO DIALOGAL ENTRE NORMAS DO SISTEMA GLOBAL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

Autores

  • FELIPE MAGALHÃES BAMBIRRA UFMG, Professor no UNIALFA – Centro Universitário Alves Faria – GO e FADISP/SP – e no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (UFG).
  • ARNALDO BASTOS SANTOS NETO Doutor em Direito Público pela Unisinos – RS e professor da Faculdade de Direito da UFG e no UNIALFA – Centro Universitário Alves Faria – GO.

Resumo

O presente artigo busca contribuir para com a compreensão das balizas jurí­dicas para o desenvolvimento econômico e socioambiental, no ní­vel internacional (ONU) e nacional (Constituição Federal de 1988). O foco se concentrará nos recentes esforços da ONU em estabelecer regramentos para os principais atores responsáveis pela atividade econômica, diretamente ligados à implementação e garantia dos direitos humanos e fundamentais, ou seja, os Estados e as empresas, que devem ser interpretados em conjunto com as normas de caráter regional e também nacional, com vistas especiais às questões ambientais e sociais. Tal intento se construiu a partir de uma metodologia interdisciplinar, comparativa e crí­tico-reflexiva, utilizando-se como marco teórico, em grande medida, a perspectiva multiní­vel, que enxerga a relação entre o direito nacional e internacional como um diálogo em rede, com hierarquias flexibilizadas e numa realidade jurí­dico-constitucional cada vez mais articulada e intercomunicante. Ao final, conclui-se pela sinergia e necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos analisados.

Palavras-Chave: Direito ao Desenvolvimento; Estado Socioambiental de Direito; Direitos Humanos e Empresas.

Biografia do Autor

FELIPE MAGALHÃES BAMBIRRA, UFMG, Professor no UNIALFA – Centro Universitário Alves Faria – GO e FADISP/SP – e no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (UFG).

Doutor em Direito pela UFMG, Professor no UNIALFA – Centro Universitário Alves Faria – GO e FADISP/SP – e no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (UFG).

E-mail: fmbambirra@gmail.com


  

ARNALDO BASTOS SANTOS NETO, Doutor em Direito Público pela Unisinos – RS e professor da Faculdade de Direito da UFG e no UNIALFA – Centro Universitário Alves Faria – GO.

Doutor em Direito Público pela Unisinos – RS e professor da Faculdade de Direito da UFG e no UNIALFA – Centro Universitário Alves Faria – GO.

 

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Publicado

2018-01-08

Como Citar

BAMBIRRA, FELIPE MAGALHÃES; SANTOS NETO, ARNALDO BASTOS. DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL: COOPERAÇÃO DIALOGAL ENTRE NORMAS DO SISTEMA GLOBAL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 11, n. 2, 2018. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/341. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 11 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

Licença

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