Análise crítica da estrutura normativa e a colisão de direitos ambientais e urbanísticos

Autores

  • João Pedro Nunes Stefaniak Universidade Estadual de Ponta Grossa
  • Marcio Jose Ornat Universidade Estadual de Ponta Grossa

Palavras-chave:

Urbanismo, Direito Ambiental, Unidade de Conservação

Resumo

O processo de criação de legislação urbanística busca a inclusão da vontade pelo meio da democracia participativa, este fato se torna controvertível quando estes são expressados para contra outros Direitos Fundamentais garantidos a toda a população. A realização de Leituras Comunitárias para o registro de demandas de comunidades no Município de Guaraqueçaba demonstrou um conflito de princípios normativos entre as preocupações e necessidades locais, com o desenvolvimento econômico de atividades extrativista e agricultura familiar e as restrições ambientais para a preservação ambiental das Unidades de Conservação remanescentes no litoral paranaense. O artigo examina a dialética entre os interesses jurídicos e sugere uma incompatibilidade na aplicação simultânea dos pilares do arcabouço legal brasileiro ao se considerar o meio ambiente no contexto de desenvolvimento sustentável. O artigo foi escrito com a abordagem de crítica imanente no sistema normativo brasileiro, com objetivo de apontar existentes contradições na sistemática legal vigentes.

Biografia do Autor

João Pedro Nunes Stefaniak, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Estudante no curso de graduação Bacharelado de Direito nos anos de 2023 a 2027 na Universidade Estadual de Ponta Grossa

Marcio Jose Ornat, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Pós-Doutor em Geografia (Universitat Autònoma de Barcelona - 2016). Doutor em Geografia pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia (UFRJ - 2011). Mestre em Gestão do Território pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia (UEPG - 2008). Licenciado em Geografia e Bacharel em Geografia (UEPG - 2005). Geógrafo (CREA PR n 197154/D). É professor Associado no Departamento de Geociências (UEPG) e do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO - UEPG). É coordenador do Grupo de Pesquisa GeoCidades. Foi membro da Equipe Técnica responsável pela Elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Palmeira - PR (Decreto Municipal n 5.242, de 14/08/2006). É Coordenador da Equipe Técnica da UEPG para a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Cerro Azul - PR (Portaria Municipal n 917 / 2021), Coordenador da Equipe Técnica para a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Doutor Ulysses - PR (Decreto Municipal n 93, de 19/04/2023), Coordenador da Equipe Técnica para a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Guaraqueçaba - PR (Decreto Municipal n 202, de 20/12/2023) e Coordenador da Equipe Técnica para a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Adrianópolis - PR (Decreto Municipal n 005/2025, de 05/02/2025). Coordenador do Projeto de Prestação de Serviço Extensionista "Assessoria na construção de projetos de desenvolvimento urbano e regional dos municípios com IDH Médio e Baixo no Estado do Paraná, por meio da elaboração / revisão de seus Planos Diretores Participativos". Como coordenador do Laboratório de Planejamento Urbano e Regional, do Departamento de Geociências da UEPG, tem desenvolvido atividades de pesquisa e extensão vinculadas as seguintes temáticas: (1) Elaboração de Planos Diretores Municipais; (2) Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Regional; (3) Participação Popular na Elaboração de Planos Diretores Municipais.

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Publicado

2026-01-22

Como Citar

STEFANIAK, João Pedro Nunes; ORNAT, Marcio Jose. Análise crítica da estrutura normativa e a colisão de direitos ambientais e urbanísticos. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 3, 2026. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1220. Acesso em: 23 jan. 2026.

Edição

v. 19 n. 3 (2025): Edição Especial: 4º Dossiê - Diálogos Acadêmicos em Direitos Humanos

Seção

Artigos

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