O Direito à saúde sob a perspectiva de gênero: Análise a partir dos casos da corte interamericana de direitos humanos

Resumo

O presente artigo analisa o direito à saúde sob a perspectiva de gênero na jurisprudência interamericana. Em outros termos, analisa o direito à saúde sob perspectivas complementares que buscarão entender onde se situa o direito à saúde, o que está em jogo e qual a extensão desse direito na agenda da Corte Interamericana de Direitos Humanos, buscando entender de que forma o direito à saúde é reconhecido, protegido e operacionalizado identificando avanços, lacunas e desafios na consolidação desse direito como componente estratégico dos Direitos Humanos nas Américas. Adotando uma abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada na análise documental e no estudo de caso jurisprudencial, o trabalho parte do exame sistemático de tratados internacionais de direitos humanos, em especial a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo de San Salvador e demais instrumentos normativos pertinentes à proteção do direito à saúde com enfoque de gênero, sistematizando, na sequência, decisões da Corte IDH que envolvem direta ou indiretamente violações ao direito à saúde. A escolha dos casos seguiu critérios de relevância temática e representatividade interseccional, considerando marcadores como gênero, raça/etnia, classe, orientação sexual, idade e território.O estudo apontou que em diversas sentenças o tribunal interamericano reconheceu o direito à saúde como um direito autônomo e vinculou sua proteção a uma série de obrigações estatais, tais como a garantia do acesso universal, a eliminação de barreiras estruturais, a proteção contra a discriminação institucional e a implementação de medidas de reparação em contextos de violação, integrando a perspectiva da interseccionalidade em seus julgados.