Liberalismo igualitário e multiculturalismo: um debate sobre a universalidade dos direitos humanos

Resumo

O presente artigo busca abordar o debate da filosofia política entre o liberalismo igualitário e o multiculturalismo em sua intersecção com a polêmica relativa aos direitos humanos universais. A preocupação com o respeito das minorias e das especificidades culturais caracteriza o ponto de vista dos multiculturalistas e relativistas, críticos a uma suposta projeção da cultura ocidental europeia sobre as demais culturas. Porém, a concepção de princípios liberal-igualitários de validade universal compreende a existência de categorias universais e de vulnerabilidades em todos os povos, de modo que seu reconhecimento, com base em acordo razoável, contribui para proteção de minorias em face de grupos majoritários locais. Assim, a diferença cultural dos povos não se apresenta como o real cerne do problema, mas uma desigual distribuição dos bens primários e, portanto, a falta de efetividade desses princípios liberal-igualitários. Todavia, quanto às minorias étnicas, uma harmonização com a teoria multiculturalista pode se apresentar necessária.