A Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua tímida atuação em questões de migração e refúgio. Um protagonismo necessário.
Palavras-chave:
Migração, Refúgio, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pessoas em situação de vulnerabilidade, Direito à Integridade, Liberdade de Circulação, Devido Processo Legal Internacional, Jurisprudência InternacionalResumo
Este artigo discute a ausência de protagonismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no contexto de migração e refúgio. A Corte IDH é um órgão regional dos direitos humanos das Américas, responsável por interpretar e aplicar a Convenção Americana de Direitos Humanos. Embora tenha sido estabelecida para garantir a proteção dos direitos humanos em geral, a Corte IDH enfrenta desafios significativos quanto se trata de desenvolver standards específicos para o tema da migração e dos refugiados. Este artigo tenta explorar as razões por trás dessa ausência de protagonismo da Corte e analisa o impacto que isso pode ter na efetiva proteção dos direitos humanos dos imigrantes e dos refugiados nas Américas Central e Latina.
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Referências
ACNUR. Dados sobre Refúgio. Brasília, 2022. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugio/>. Acesso em: 03 jun. 2023
_______. Alto Comissário da ONU para Refugiados elogia América Latina pelo compromisso com a inclusão de todos que precisam de proteção. Quito, 2021. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/2021/06/23/alto-comissario-da-onu-para-refugiados-elogia-america-latina-pelo-compromisso-com-a-inclusao-de-todos-que-precisam-de-protecao/>. Acesso em: 03 jun. 2023.
______. ACNUR atualiza dados sobre pessoas refugiadas na Ucrânia para refletir movimentos recentes. Genebra, 2022. Disponível em: < https://www.acnur.org/portugues/2022/06/10/acnur-atualiza-dados-sobre-pessoas-refugiadas-na-ucrania-para-refletir-movimentos-recentes//>. Acesso em: 14 jun. 2023
______. Venezuela. Brasília, 2023. Disponível em: <https://www.acnur.org/portugues/venezuela/>. Acesso em: 07 jun. 2023
BAUMAN, Zygmunt. Trabajo, consumismo y nuevos pobres. Barcelona: Gedisa, 2008.
CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS. Cuadernillo de Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos No. 2 : Personas en situación de migración o refugio / Corte Interamericana de Derechos Humanos y Cooperación Alemana (GIZ). -- San José, C.R. : Corte IDH, 2022. Disponível em: https://biblioteca.corteidh.or.cr/engine/download/blob/cidh/168/2022/49/68692_2022.pdf?app=cidh&class=2&id=38872&field=168
GALLARDO, Helio. Teoría Crítica: matriz y posibilidad de Derechos Humanos. México: Editorial Tangamanga, 2008.
RAMOS, André de Carvalho. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direitos Humanos. Wagner Balera, Carolina Alves de Souza Lima (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/533/edicao-1/corte-interamericana-de-direitos-humanos. Acesso em: 14 jun. 2023.
________. Curso de Direitos Humanos. 10 ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2023.
________. O diálogo das cortes: O Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2009
SÁNCHEZ RUBIO, David. Repensar Derechos Humanos. De la anestesia a la sinestesia. España: Editora MAD, 2007.
UNICEF. Crise migratória venezuelana no Brasil. Brasília: 2022 Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/crise-migratoria-venezuelana-no-brasil>. Acesso em: 14 jun. 2023
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