O relacionamento entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional na implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil

Resumo

O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca das formas de relacionamento entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional no que diz respeito às possibilidades e desafios enfrentados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à implementação de suas decisões no contexto brasileiro, especialmente em razão da existência paralela entre diferentes ordens jurídicas e o avanço de teorias como a da margem de apreciação nacional na agenda europeia. Essa conjuntura favorece o surgimento de entraves nacionais à aplicação do Direito Internacional e a mitigação das conquistas já alcançadas nessa área da ciência jurídica. Serão investigadas, ademais, possíveis alternativas e soluções das controvérsias. Para tanto, acerca dos procedimentos técnicos, será realizada uma pesquisa teórico-bibliográfica e documental, com investigação de materiais publicados, como livros, artigos em periódicos, leis em sentido amplo e notícias divulgadas na internet. Quanto aos objetivos, a pesquisa poderá ser caracterizada como explicativa e descritiva. Finalmente, no que diz respeito à forma de abordagem da temática, a pesquisa será classificada como qualitativa, por considerar a dinâmica e as motivações dos dados e fatos levantados.