Soberania econômica e direitos originários: a exploração de potássio em Autazes e os princípios da ordem econômica diante do povo Mura no Amazonas

Resumo

RESUMO: O artigo analisa o projeto de exploração de potássio em Autazes, no Amazonas, conduzido pela Potássio do Brasil Ltda., subsidiária da Brazil Potash Corp., como caso de conflito entre os princípios da Ordem Econômica previstos no art. 170 da Constituição Federal de 1988 e os direitos territoriais do povo Mura. O problema de pesquisa indaga em que medida a exploração concretiza ou tensiona a soberania nacional, a defesa do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais diante dos direitos originários reconhecidos pelo art. 231. A pesquisa adota abordagem qualitativa e estudo de caso, com análise documental de decisões judiciais, licenças ambientais, relatórios da empresa à Securities and Exchange Commission (SEC) e normas da política nacional de fertilizantes, e pesquisa bibliográfica. Os resultados mostram que o empreendimento avançou com licenças estaduais e com decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que validaram a consulta conduzida com o Conselho Indígena Mura, enquanto a terra reivindicada no Lago do Soares permanece sem delimitação oficial e sobreposta às jazidas. Conclui-se que a soberania econômica, lida em conjunto com os arts. 3º, 225 e 231, não autoriza tratar a consulta prévia e a proteção territorial como etapas superáveis, e que a validade do projeto depende da conclusão dos estudos de identificação da terra reivindicada e de uma consulta que alcance todas as comunidades diretamente afetadas.