Transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes

Telma Cristina Martins de Oliveira

Autores

Telma Cristina Martins de Oliveira Centro Universitário Alves Faria

Palavras-chave:

Precedentes, Motivos, Constitucional, Processo, Transcendência, Determinantes, Vinculação, Fundamentos

Resumo

O presente artigo científico visa estudar a superação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativamente aos efeitos das decisões em processos de controle abstrato e concentrado, sobretudo, no que diz respeito ao efeito vinculante das decisões daquele Tribunal, buscando segurança jurídica, confiabilidade e coerência do sistema de controle de constitucionalidade.

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Biografia do Autor

Telma Cristina Martins de Oliveira, Centro Universitário Alves Faria

Mestranda em Direito Constitucional Econômico pela Unialfa.

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