A importância do Código de Processo Civil para o desenvolvimento e a segurança econômica no Brasil

Resumo

O texto destaca a ascensão da Análise Econômica do Direito no contexto jurídico brasileiro, focando em compreender as implicações sociais das normas jurídicas por meio de ferramentas econômicas. Aborda o papel dos argumentos econômicos na argumentação jurídica, explorando como o Novo Código de Processo Civil incorpora perspectivas econômicas para promover eficiência e resolução célere de processos. Além disso, a relação entre o desenvolvimento do Estado e a economia é discutida, desde a visão aristotélica até a evolução para um Estado Social. Destaca-se a importância da legislação na regulação de variáveis macroeconômicas, especialmente no Brasil, considerando sua diversidade regional. No segundo momento o artito aborda a relação entre o sistema jurídico, economia e desenvolvimento. Autores como Douglas North e Mancur Olson ressaltam a influência das instituições, especialmente do sistema judicial, no crescimento econômico. Reflete sobre como o Judiciário eficiente é crucial para sustentar a estabilidade econômica, eficiência e crescimento sustentável. Propõe-se uma análise crítica sobre o impacto das leis e instituições jurídicas no desenvolvimento econômico e social brasileiro, considerando o papel fundamental do Código de Processo Civil nesse contexto. Portanto, pode-se dizer que ao iniciar o artigo, houve primordialmente a escolha do tema e uma especificação do mesmo, com enfoque na importância do Código de Processo Civil para o desenvolvimento econômico no Brasil. Diante disto, o meio para concretização da pesquisa é de natureza descritiva e explicativa, possuindo uma pesquisa bibliográfica e doutrinária.