Responsabilidade socioambiental e civil das instituições financeiras por atos lesivos ao meio ambiente
Palavras-chave:
Estado socioambiental, Meio ambiente, Solidariedade, Responsabilidade civil, Instituições financeirasResumo
O presente artigo traz a responsabilidade socioambiental e civil das instituições financeiras por atos lesivos ao meio ambiente. Trata da evolução do Estado Socioambiental na ordem constitucional brasileira, que em busca de um desenvolvimento equilibrado e sustentável, com fundamento no princípio da solidariedade intergeracional, impõe a todos a preservação de um meio ambiente equilibrado, não sendo diferente com relação as instituições financeiras, que devem ser cautelosas e exigirem certidões e licenças ambientais a autores de empreendimentos financiados por bancos públicos ou particulares, sob pena de serem responsabilizadas subjetivamente por essa omissão, caso os autores de tais empreendimentos causem danos ambientais. Ametodologia do artigo se consubstancia em uma pesquisa descritiva, explicativa, bibliográfica e qualitativa, buscando analisar o tema não de forma exata, mas de forma interpretativa.
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