Construindo o direito internacional a partir de baixo na prática: a participação da sociedade civil na agenda internacional de direitos humanos e empresas
Palavras-chave:
Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional a partir de baixo, Direitos Humanos e empresas, tratado internacional de direitos humanos e empresasResumo
O artigo busca mostrar a necessidade de evolução do Direito Internacional com o surgimento de novos atores relevantes, as empresas transnacionais, e a participação da sociedade civil organizada na construção de processos antes reservados aos Estados. Utilizando o marco teórico da teoria crítica de Direitos Humanos e do direito internacional construído desde abaixo, o trabalho responde à pergunta “qual a importância de se construir um direito internacional das bases, com participação ativa na sociedade civil, e é possível fazê-lo?”. Através de metodologia de análise documental e observação participante, conclui-se que no processo do tratado internacional de direitos humanos e empresas, a sociedade civil foi imprescindível para seu estabelecimento e avanço e que as teorias clássicas do direito internacional não mais são capazes de explicar a realidade.
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Referências
ASCENSIO, H. Extraterritoriality as an instrument. Disponível em: [http://businesshumanrights.org/sites/default/files/media/documents/ruggie/extraterritorialityas-instrument-ascensio-for-ruggie-dec2010.pdf](http://businesshumanrights.org/sites/default/files/media/documents/ruggie/extraterritorialityas-instrument-ascensio-for-ruggie-dec2010.pdf). Acesso em 5 set. 2020.
CANÇADO TRINDADE, ANTÔNIO AUGUSTO. A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de suas 'Fontes'. IN: CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 30-97.
CARVALHO RAMOS, ANDRÉ DE. A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno no contexto da pluralidade das ordens jurídicas. In: VII Anuário de Direito Internacional. Belo Horizonte, 2012, 96-132.
CARVALHO RAMOS, ANDRÉ DE. Teoria geral dos Direitos Humanos na ordem internacional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 384 p.
CARVALHO RAMOS, ANDRÉ DE. Processo Internacional de Direitos Humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 472 p.
CARVALHO RAMOS, ANDRÉ DE. Direito Internacional Privado e a extraterritorialidade da jurisdição em casos de violações de direitos humanos: a jurisdição de proteção. In: ROLAND, Manoela Carneiro; ANDRADE, Pedro Gomes (org.). Direitos humanos e empresas: responsabilidade e jurisdição. Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2020. Cap. 1. p. 11-28.
DE SCHUTTER, OLIVIER. Extraterritorial Jurisdiction as a tool for improving the Human Rights Accountability of Transnational Corporations. Disponível em: [http://www.reportsand-materials.org/sites/default/files/reports-andmaterials/Olivier-deSchutter-report-for-SRSG-reextraterritorial-jurisdiction-Dec-2006.pdf](http://www.reportsand-materials.org/sites/default/files/reports-andmaterials/Olivier-deSchutter-report-for-SRSG-reextraterritorial-jurisdiction-Dec-2006.pdf).
GLECKMAN, HARRIS. Multistakeholder Governance and Democracy: a global challenge. Nova York: Routledge, 2018. 357 p.
RAJAGOPAL, BALAKRISHNAN. From Modernization to Democratization: the political economy of the "new" international law. In: FALK, Richard et al. Reframing the International: law, culture, politics. New York: Routledge, 2002. Cap. 7. p. 136-162.
RAJAGOPAL, Balakrishnan. El Derecho Internacional desde abajo: el desarrollo, los movimientos sociales y la resistencia del Tercer Mundo. Bogotá, ILSA, 2005, 366 p.
____________. From Modernization to Democratization: the political economy of the "new" international law. In: FALK, Richard et al. Reframing the International: law, culture, politics. New York: Routledge, 2002. Cap. 7. p. 136-162.
____________. From Resistance to Renewal: The third world, Social Movements and the expansion of International Institutions. In: Havard International Law Journal. Cambridge: Havard, vol. 41, n. 2, 2000, p. 529-578.
____________. International Law and the Development Encounter: violence and resistance at the margins. Proceedings Of The 93Rd Annual Meeting On Violence, Money, Power And Culture: Reviewing the internationalist legacy, Washington, Dc, v. 1, n. 1, p. 16-27, mar. 1997.
____________. International Law and Social Movements: challenges of theorizing resistance. Columbia Journal Of Transnational Law, New York, v. 41, n. 2, p. 397-433, 2003.
REDESCA (org.). Empresas y Derechos Humanos: Estándares Interamericanos. Washington: CIDH/OEA, 2019. 211 p. (OEA/Ser.L/V/II CIDH/REDESCA/INF.1/19).
ROLAND, Manoela C., SOARES, Andressa O., BREGA, Gabriel R., BRAGA, Lucas D., CARVALHO, Maria Fernanda C. G., ROCHA, Renata P. Análise do Draft One: avanço ou retrocesso?. In. Cadernos de Pesquisa Homa. vol. 2, n. 8, 2019.
ROLAND, Manoela Carneiro; SOARES, Andressa Oliveira. Retos para la aprobación de un tratado de Derechos Humanos y empresas en el Consejo de Derechos Humanos. In: MARTÍNEZ, Julián Tole (ed.). Desafíos para la regulación de los Derechos Humanos y las Empresas:: ¿cómo lograr proteger, respetar y remediar?. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2019. Cap. 4. p. 145-174.
ROLAND, et. al. As obrigações dos Estados de origem: suas obrigações extraterritoriais nas violações de direitos humanos por corporações transnacionais. Homa: Juiz de Fora, 2016.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural dos direitos humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, v. 1, n. 48, p. 11-32, jun. 1997.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 11. ed, Rio de Janeiro, Record, 2004.
SAUVANT, Karl P.. The Negotiations of the United Nations Code of Conduct on Transnational Corporations: experience and lessons learned. The Journal Of World Investment & Trade, New York, v.16, n. 1, p. 11-87, jan. 2015.
SOARES, Andressa Oliveira; ROLAND, Manoela Carneiro. A essencialidade do instituto da jurisdição extraterritorial no tratado internacional sobre direitos humanos e empresas. In: ROLAND, Manoela Carneiro; ANDRADE, Pedro Gomes (org.). Direitos humanos e empresas: responsabilidade e jurisdição. Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido, 2020. Cap. 2. p. 29-60.
SOUTH CENTRE (Suíça). Designing an International Legally Binding Instrument on Business and Human Rights. Genebra: South Centre, 2020. 74 p.
UNITED NATIONS ORGANIZATION (UN). Guiding Principles on Business and Human Rights: implementing the United Nations ‘Protect, Respect and Remedy’ framework. Nova York e Genebra: Nações Unidas, 2011.
SHAW, Malcolm N.. International Law. 6. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2008. 1542 p.
UNHRC. Elaboration of an international legally binding instrument on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights nº A/HRC/RES/26/9. Human Rights Council Documents. Disponível em: [https://documentsdds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G14/082/52/PDF/G1408252.pdf?OpenElement](https://documentsdds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G14/082/52/PDF/G1408252.pdf?OpenElement). Acesso em: 10 jun. 2020.
UNHRC. Report on the first session of the open-ended intergovernmental working group on transnational corporations and other business enterprises with respect to human rights, with the mandate of elaborating an international legally binding instrument nº A/HRC/31/50. Human Rights Council Documents. Disponível em: [https://documents-ddsny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G16/018/22/PDF/G1601822.pdf?OpenElement](https://documents-ddsny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G16/018/22/PDF/G1601822.pdf?OpenElement). Acesso em: 20 jun. 2020.
UNHRC. Report On The Second Session Of The Open-Ended Intergovernmental Working Group On Transnational Corporations And Other Business Enterprises With Respect To Human Rights nº A/HRC/34/47. Human Rights Council Documents. Disponível em: [https://documents-ddsny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G17/000/94/PDF/G1700094.pdf?OpenElement](https://documents-ddsny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G17/000/94/PDF/G1700094.pdf?OpenElement). Acesso em: 20 jun. 2020.
UNHRC. Report On The Third Session Of The Open-Ended Intergovernmental Working Group On Transnational Corporations And Other Business Enterprises With Respect To Human Rights nº A/HRC/37/67. Human Rights Council Documents. Disponível em: [https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G18/017/50/PDF/G1801750.pdf?OpenElement](https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G18/017/50/PDF/G1801750.pdf?OpenElement). Acesso em: 20 jun. 2020.
UNHRC. Report On The Fourth Session Of The Open-Ended Intergovernmental Working Group On Transnational Corporations And Other Business Enterprises With Respect To Human Rights nº A/HRC/40/48. Human Rights Council Documents. Disponível em: [https://documents-ddsny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G19/000/37/PDF/G1900037.pdf?OpenElement](https://documents-ddsny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G19/000/37/PDF/G1900037.pdf?OpenElement). Acesso em: 20 jun. 2020.
UNHRC. Report On The Fifth Session Of The Open-Ended Intergovernmental Working Group On Transnational Corporations And Other Business Enterprises With Respect To Human Rights nº A/HRC/43/55. Human Rights Council Documents. Disponível em: [https://ap.ohchr.org/documents/E/HRC/other/A_HRC_43_55%20E.pdf](https://ap.ohchr.org/documents/E/HRC/other/A_HRC_43_55%20E.pdf). Acesso em: 20 jun. 2020.
ZUBIZARRETA, JUAN HERNANDEZ Las empresas transnacionales frente a los Derechos Humanos: historia de una asimetría normativa. De la responsabilidad social corporativa a las redes contrahegemónicas transnacionales. Bilbao: HEGOA /OMAL, 2009.
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