A liberdade religiosa indevidamente utilizada como escudo para a prática da homotransfobia

Resumo

O presente estudo trata do histórico e evolução da relação entre religião e a homofobia, com especial destaque para a seletividade de passagens bíblicas específicas em detrimento da visão geral. Desta forma, a correlação entre a evolução do Estado em parceria com a religião e sua posterior superação são confrontadas com a evolução do pensamento homotransfóbico, até a posterior utilização da blindagem religiosa para o cometimento do crime de homotransfobia, com especial atenção ao Brasil. O desenvolvimento do trabalho é composto pelo registro do comportamento homoafetivo na humanidade até os primeiros registros contrários. Ademais, após o registro da aproximação do Estado com a religião, as consequências na esfera social e jurídica são apontadas, com a efetiva punição legal de membros da população LGBTQIA+ pela sua simples existência. Entre os documentos estudados, é dado especial destaque a sentenças proferidas na época do Brasil Colônia, em um paralelo evolutivo com a conquista de direitos e o reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo, com o julgamento do ADO 26 e MI 4733, pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, a ausência de dados objetivos acerca de crimes contra a população LGBTQIA+ no Brasil é exposta, assim como são apresentados os conceitos de exercício do direito de criança e discurso de ódio, com apresentação das principais diferenças e a ilegal utilização da religião como escudo para a prática da homotransfobia.